Navegando por Assunto Presunção de inocência
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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
|---|---|---|---|
| Dez-2025 | EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA: Análise acerca da constitucionalidade do tratamento diferenciado dispensado às decisões do Tribunal do Júri | SILVA, Angélica Borges; KLEISNCHMITT, Christopher Hermann; POSSAMAI, Patrícia Fernanda Macedo | Outro |
| 13-Nov-2021 | A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA PRISÃO APÓS DECISÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA: análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e reflexos na segurança jurídica | SATURNINO, Gustavo Gusts Gonçalves | Trabalho de Conclusão de Curso |