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Tipo: Outro
Título: DETRÁS DAS BARRAS: violações aos direitos prisionais e suas consequências para a reintegração social
Autor(es): CUNHA, Bruno Rodrigues da
FLORENTINO, Eleasha Pauline
Resumo: O objetivo ressocializador da pena é reabilitar o condenado, proporcionando-lhe a oportunidade de reconstruir sua vida e de reintegrar-se de maneira produtiva à sociedade, em vez de se limitar à punição ou vingança. Deste modo, o presente artigo tem como objetivo analisar a discrepância entre os direitos humanos fundamentais dos presos, que são garantidos pela Constituição e tratados internacionais, e a realidade do sistema prisional brasileiro, que frequentemente viola esses direitos. examinando como o sistema penitenciário, marcado pela superlotação, condições desumanas, violência e falta de acesso a programas de reabilitação, estigmatiza os detentos, em vez de garantir a sua dignidade e reintegração à sociedade. A metodologia adotada para este estudo envolveu a pesquisa bibliográfica e documental. A investigação bibliográfica foi baseada em fontes como livros, artigos acadêmicos, revistas especializadas, jornais, além de legislações relevantes sobre o tema em questão. Verificou-se que as condições nas prisões brasileiras, como superlotação, violência, insalubridade e a falta de programas de educação e saúde, comprometem esse objetivo. A realidade carcerária não favorece a reintegração, mas, ao contrário, gera um ciclo de reincidência criminal. A taxa alarmante de reincidência, de 38,9%, evidencia que as prisões, longe de reformar os indivíduos, muitas vezes os preparam para a prática de crimes. Portanto, conclui-se que é urgente uma reforma no sistema prisional, com a implementação de políticas públicas que efetivamente assegurem a dignidade humana e os direitos fundamentais dos detentos, promovendo educação, saúde e trabalho, para garantir a ressocialização efetiva dos detentos e reduzir a criminalidade.
Abstract: The rehabilitative goal of punishment is to rehabilitate the offender, providing them with the opportunity to rebuild their life and reintegrate productively into society, rather than merely focusing on punishment or revenge. This article aims to analyze the discrepancy between the fundamental human rights of prisoners, guaranteed by the Constitution and international treaties, and the reality of the Brazilian prison system, which often violates these rights. It examines how the penitentiary system, marked by overcrowding, inhumane conditions, violence, and lack of access to rehabilitation programs, stigmatizes inmates instead of ensuring their dignity and reintegration into society. The methodology used in this study involved bibliographic and documentary research. The bibliographic investigation was based on sources such as books, academic articles, specialized journals, newspapers, and relevant legislation on the topic. It was found that conditions in Brazilian prisons, such as overcrowding, violence, unsanitary conditions, and lack of education and healthcare programs, compromise this goal. The prison reality does not favor reintegration; on the contrary, it creates a cycle of criminal recidivism. The alarming recidivism rate of 38.9% highlights that prisons, far from reforming individuals, often prepare them for criminal activity. Therefore, it is concluded that urgent prison reform is needed, with the implementation of public policies that effectively ensure human dignity and the fundamental rights of inmates, promoting education, healthcare, and employment to guarantee the effective rehabilitation of inmates and reduce crime.
Palavras-chave: ressocialização
sistema prisional
dignidade humana
violação
reincidência
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Faculdade Facmais
Sigla da Instituição: FACMAIS
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://65.108.49.104:80/xmlui/handle/123456789/1028
Data do documento: Dez-2024
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