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Tipo: Outro
Título: DIREITO INTERNACIONAL HUMANITÁRIO: uma análise da proteção dos Direitos Humanos em conflitos armados
Autor(es): HERCULANO, Gustavo da Costa
DUTRA, Sthefany Magalhães
Resumo: Em um contexto no qual, a sociedade se encontra condicionada desde os primórdios a estabelecer limites territoriais e impor ideologias através do uso da força, o Direito Internacional Humanitário (DIH), atua na contraparte desse método, com o intuito de regular e estabelecer limites na aplicabilidade da força, garantindo segurança e dignidade da pessoa humana e ao patrimônio que se encontram inseridos em meio a conflitos. Diante da importância dessa vertente, o objetivo deste estudo é resgatar o processo histórico de consolidação do DIH, identificando marcos históricos e diversas vertentes de estudos que alicerçaram sua materialização, para o entendimento da formação geopolítica no mundo e a forma na qual o direito se aplica a essa formação. O estudo foi desenvolvido sob metodologia de revisão de literatura narrativa que possibilitou a análise por meio de artigos científicos e tratados internacionais dos principais conceitos desenvolvidos no fim do século XX para a temática e a quebra de princípios e tratados no século XXI. As análises permitiram entender os principais pontos de convergência entre os conflitos armados e a aplicabilidade do DIH e, ainda, reconhecer que a aplicabilidade desse direito ocorre por meio de tratados e definições geopolíticas internacionais, documentos que, em situações de extrema tensão, deixam de ser respeitados por um objetivo considerado superior ao direito do indivíduo que tem cultura e ideologia divergente.
Abstract: In a context where society has been conditioned since its earliest days to establish territorial boundaries and impose ideologies through the use of force, International Humanitarian Law (IHL) operates as a countermeasure to this approach, aiming to regulate and set limits on the use of force, ensuring the safety and dignity of human beings and property amidst conflicts. Given the importance of this field, the objective of this study is to revisit the historical process of IHL’s consolidation by identifyinghistorical milestones and various lines of research that supported its materialization, in order to understand the geopolitical formation of the world and the way in which law applies to this formation. The study was conducted using a narrative literature review methodology, which enabled analysis through scientific articles and international treaties of the main concepts developed at the end of the 20th century on this subject, as well as the breaking of principles and treaties in the 21st century. The analyses allowed for an understanding of the main points of convergence between armed conflicts and the applicability of IHL and also recognized that the application of this law occurs through treaties and international geopolitical definitions documents that, in situations of extreme tension, cease to be respected in favor of an objective considered superior to the rights of individuals with differing cultures and ideologies.
Palavras-chave: conflitos armados
direito internacional humanitário (DIH)
dignidade humana
uso da força
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Faculdade Facmais
Sigla da Instituição: FACMAIS
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://65.108.49.104:80/xmlui/handle/123456789/1031
Data do documento: Dez-2024
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