Repositório Digital FacMais Centro Universitário Mais - UniMais Trabalho de Conclusão de curso
Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://65.108.49.104:80/xmlui/handle/123456789/1033
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorFAGUNDES, Amanda Daynathan Maciel-
dc.creatorCRUZ, Victor Cardoso-
dc.date.accessioned2024-12-23T16:30:41Z-
dc.date.available2024-12-
dc.date.available2024-12-23T16:30:41Z-
dc.date.issued2024-12-
dc.identifier.urihttp://65.108.49.104:80/xmlui/handle/123456789/1033-
dc.description.abstractThis study examines the changes in the concept of family in Brazil, focusing on the changes promoted by the 1988 Constitution and the 2002 Civil Code. In this sense, it aims to examine how Family Law adjusts to new family formations, such as which are same-sex, single-parent and reconstituted unions, among others. From this perspective, a bibliographic methodology is used to analyze current legislation and its ability to safeguard these family types. However, it is noted that, even with progress, there are still flaws in the recognition of alternative families and in defining the obligations of stepfathers and stepmothers. Therefore, it is clear that legislative updates are necessary to ensure the inclusion and protection of different family models, in order to promote legislation that corresponds to the current demands of Brazilian society.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherFaculdade Facmaispt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireito de famíliapt_BR
dc.subjectEstruturas familiarespt_BR
dc.subjectUnião homoafetivapt_BR
dc.subjectFamília monoparentalpt_BR
dc.titleA EVOLUÇÃO DO CONCEITO DE FAMÍLIA NO DIREITO BRASILEIRO: desafios e perspectivas atuaispt_BR
dc.typeOutropt_BR
dc.description.resumoO presente estudo perscruta as alterações no conceito de família no Brasil, concentrando-se nas alterações promovidas pela Constituição de 1988 e pelo Código Civil de 2002. Nesse sentido, tem por objetivo examinar como o Direito de Família se ajusta às novas formações familiares, tais quais as uniões homoafetivas, monoparentais e reconstituídas, dentre outras. Sob essa ótica, emprega-se uma metodologia bibliográfica para analisar a legislação atual e sua habilidade de salvaguardar essas modalidades de família. Contudo, nota-se que, mesmo com os progressos, ainda existem falhas no reconhecimento de famílias alternativas e na definição das obrigações de padrastos e madrastas. Portanto, evidencia-se que são necessárias atualizações legislativas para assegurar a inclusão e a proteção dos diversos modelos de família, a fim de que impulsionem uma legislação que corresponda às demandas atuais da sociedade brasileira.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsFACMAISpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
Aparece nas coleções:Trabalho de Conclusão de curso

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
tcc - amanda e victor.pdf184 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir
Mostrar registro simples do item Visualizar estatísticas


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.