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Tipo: Outro
Título: IMPACTOS E DESAFIOS DO RECONHECIMENTO DA FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA NO DIREITO BRASILEIRO
Autor(es): XAVIER, Eduarda Barbosa
OLIVEIRA JUNIOR, Jean Alex de
RIBEIRO, Mellyssa de Souza
SANTOS, Maressa de Melo
Resumo: As relações sociais estão em constante evolução, e essa mudança é especialmente perceptível no conceito de família, que deixou de se limitar apenas à consanguinidade dos indivíduos. O modelo familiar, que por várias gerações se baseou em laços sanguíneos como requisito de legitimidade, hoje apresenta novas características. Sendo a família considerada um dos pilares da sociedade, e tradicionalmente compreendida no Brasil como o maior bem a ser resguardado, percebe-se a relevância de estudar o tema. No âmbito jurídico, a afetividade tornou-se objeto de controvérsia, sendo reconhecida como elemento essencial na caracterização da família, sobrepondo-se a outros critérios. Assim, o objetivo desta pesquisa é analisar as questões relacionadas à filiação socioafetiva, destacando as transformações jurídicas ao longo do tempo e a possibilidade de desconstituição do vínculo afetivo. Discutir o tema possibilita maior clareza sobre as mudanças na composição da família e sobre a possibilidade de constituir, reconhecer e eventualmente desconstituir judicialmente a filiação socioafetiva. A metodologia utilizada foi a de revisão bibliográfica, isto é, análise de obras acadêmicas que versam sobre o tema proposto, como: livros, teses, dissertações, artigos, entre outros. A pesquisa alcançou o resultado desejado, pois demonstrou que o reconhecimento da filiação socioafetiva é indispensável para a adaptação do Direito às transformações sociais, mas é necessária uma regulamentação legal mais clara para evitar contradições, reduzir riscos de fraude e fortalecer a proteção dos vínculos familiares fundados no afeto.
Abstract: Social relations are constantly evolving, and this change is especially noticeable in the concept of family, which is no longer limited to blood ties between individuals. The family model, which for several generations was based on blood ties as a requirement for legitimacy, now has new characteristics. Since the family is considered one of the pillars of society, and traditionally understood in Brazil as the greatest asset to be protected, the relevance of studying this topic is clear. In the legal sphere, affectivity has become a subject of controversy, being recognized as an essential element in the characterization of the family, superseding other criteria. Thus, the objective of this research is to analyze issues related to socio-affective filiation, highlighting the legal transformations over time and the possibility of dissolving the affective bond. Discussing the topic provides greater clarity on changes in family composition and on the possibility of establishing, recognizing, and eventually legally dissolving socioaffective filiation. The methodology used was a literature review, that is, an analysis of academic works on the proposed topic, such as books, theses, dissertations, articles, among others. The research achieved the desired result, as it demonstrated that the recognition of socio-affective filiation is indispensable for the adaptation of the law to social changes, but clearer legal regulations are necessary to avoid contradictions, reduce the risk of fraud, and strengthen the protection of family bonds based on affection.
Palavras-chave: Filiação socioafetiva
família
afetividade
multiparentalidade
insegurança jurídica
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Faculdade Facmais
Sigla da Instituição: FACMAIS
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://65.108.49.104:80/xmlui/handle/123456789/1186
Data do documento: Dez-2025
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