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Tipo: Outro
Título: A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO AMBIENTE VIRTUAL: crimes digitais e a necessidade de tutela jurídica eficaz
Autor(es): FONSECA, Thalles Coelho
NOGUEIRA, Jessica Cunha
Resumo: O presente artigo analisa a violência contra a mulher no ambiente virtual, destacando suas manifestações, impactos e os desafios enfrentados para a efetivação de uma tutela jurídica adequada no Brasil. O objetivo consiste em examinar a suficiência do arcabouço jurídico brasileiro diante dos crimes digitais de gênero, bem como identificar lacunas normativas e institucionais. A metodologia adotada é qualitativa, de caráter exploratório, baseada em pesquisa bibliográfica, documental e jurisprudencial, com análise de doutrina, legislação e decisões dos tribunais superiores no período de 2010 a 2025. Os resultados evidenciam que, embora existam avanços legislativos relevantes, como a Lei Maria da Penha, o Marco Civil da Internet e leis específicas sobre crimes digitais, ainda persistem limitações na aplicação prática dessas normas. Destacam-se dificuldades na identificação dos agressores, morosidade na remoção de conteúdos ilícitos, insuficiente capacitação dos órgãos públicos e elevada subnotificação das vítimas. Conclui-se que a tutela jurídica atual é insuficiente para enfrentar de forma eficaz a violência digital de gênero, sendo necessário o aprimoramento legislativo, o fortalecimento institucional e a adoção de medidas integradas que garantam maior proteção às mulheres no ambiente virtual.
Abstract: This article analyzes violence against women in the virtual environment, highlighting its manifestations, impacts, and the challenges faced in achieving adequate legal protection in Brazil. The objective is to examine the sufficiency of the Brazilian legal framework in addressing gender-based digital crimes, as well as to identify normative and institutional gaps. The methodology adopted is qualitative and exploratory, based on bibliographic, documentary, and jurisprudential research, with analysis of doctrine, legislation, and decisions of the superior courts from 2010 to 2025. The results show that, although there are relevant legislative advances, such as the Maria da Penha Law, the Marco Civil da Internet (Brazilian Internet Bill of Rights), and specific laws on digital crimes, limitations persist in the practical application of these norms. Difficulties in identifying aggressors, delays in removing illicit content,insufficient training of public bodies, and high underreporting of victims are highlighted. It is concluded that current legal protections are insufficient to effectively address digital gender-based violence, and that legislative improvements, institutional strengthening, and the adoption of integrated measures are necessary to ensure greater protection for women in the virtual environment.
Palavras-chave: violência digital
gênero
crimes cibernéticos
tutela jurídica
direito digital
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Faculdade Facmais
Sigla da Instituição: FACMAIS
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://65.108.49.104:80/xmlui/handle/123456789/1264
Data do documento: Jun-2026
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