Repositório Digital FacMais Facmais - Unidade: Inhumas Trabalho de Conclusão de curso
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: OS REFLEXOS DA LEI COMPLEMENTAR 155/2016 PARA O ESCRITÓRIO CONTÁBIL TRIBUTADO PELO SIMPLES NACIONAL
Autor(es): MELO, Daiany Souza
Primeiro Orientador: SOUSA, Ivan Darley de Oliveira
Resumo: O presente trabalho tem como finalidade destacar os reflexos da Lei Complementar 155/2016 para o Escritório Contábil Tributado pelo Simples Nacional, uma vez que essa lei modificou a Lei Complementar 123/2006, que regulamenta o Simples Nacional. Desse modo, objetiva-se analisar as alterações no Simples Nacional promovidas pela Lei complementar 155/2016 e os reflexos tributários para o contribuinte prestador de serviços contábeis optante por tal regime. A abordagem desta temática deu-se a partir da seguinte problemática: Quais os reflexos tributários, oriundos das alterações trazidas pela Lei Complementar 155/2016, para o prestador de serviços contábeis optante pelo Simples Nacional. Para tanto, trata-se de uma pesquisa bibliográfica, de caráter científico, e de um estudo de caso com dados hipotéticos e de fundamentação teórica. Para embasamento teórico deste trabalho foram utilizados os principais autores de referência da área, como: Borba (2015), Machado (2019), Schoueri (2018), Fabretti et. al (2019), entre outros. Diante disso, constatou-se alterações como modelo do cálculo, repartição tributária, entre outros fatores que foram modificados.
Abstract: This paper aims to highlight the reflexes of Complementary Law 155/2016 for the Accounting Office Taxed by Simples Nacional, since this law modified Complementary Law 123/2006, which regulates Simples Nacional. Thus, the objective is to analyze the changes in the National Simple promoted by Complementary Law 155/2016 and the tax consequences for the taxpayer providing accounting services opting for such regime. The approach to this theme was based on the following problem: What are the tax consequences, arising from the changes brought by Complementary Law 155/2016, for the accounting service provider opting for the National Simple. For such, it is a bibliographical research, of scientific character, and a case study with hypothetical data and theoretical foundation. For the theoretical basis of this work were used the main reference authors in the area, such as: Borba (2015), Machado (2019), Schoueri (2018), Fabretti et. al (2019), among others. Given this, changes were found as the calculation model, tax breakdown, among other factors that were modified.
Palavras-chave: Contribuinte
Escritório Contábil
Simples Nacional
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::CIENCIAS CONTABEIS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Faculdade Facmais
Sigla da Instituição: FACMAIS
metadata.dc.publisher.department: Departamento 1
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://65.108.49.104:80/xmlui/handle/123456789/131
Data do documento: 12-Dez-2019
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