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http://65.108.49.104:80/xmlui/handle/123456789/134| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | SUPERLOTAÇÃO DAS CADEIAS PÚBLICAS E A INEXISTÊNCIA DA RESSOCIALIZAÇÃO |
| Autor(es): | SANTANA, Yago Rodrigues do Nascimento |
| Primeiro Orientador: | SANTOS, Fernando Emídio dos |
| Resumo: | O trabalho tem como objetivo analisar o problema da superlotação nas cadeias. Fato observado em todo o sistema prisional, essa perspectiva traz consigo inúmeros imbróglios, alguns relacionados aos direitos dos presos e outros relacionados à própria segurança da sociedade. Essa falha gera uma falência arrebatadora, pois enseja em um número de violência e reincidência cada vez maior dos condenados. Esse quadro da realidade desvirtua por completo a finalidade da Lei 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal, acarretando, inclusive, na matização dos princípios contidos na Constituição Federal Brasileira. Dessa feita, a metodologia aplicada pauta-se sob acervos bibliográficos, que, de certa forma, permitem maior investigação dos materiais publicados em documentos como livros, artigos, dissertações, teses, doutrinas e jurisprudência. Conduzindo a um conhecimento mais amplo sobre as falhas que levam à superlotação das cadeias públicas e à inexistência da ressocialização. |
| Abstract: | ABSTRACT The purpose of this paper is to analyze overcrowding, which is a problem faced throughout the prison system and brings with it numerous imbroglios, some related to the rights of the prisoner, and others related to the very security of the Society. And this failure generates a sweeping bankruptcy because it results in an increasing number of violence and recidivism. This reality completely distorts the purpose of Law 7,210 of July 11, 1984, that is, the Law of Criminal Execution, throwing in the wind all the principles also brought by the Brazilian Federal Constitution. Thus, the applied methodology is based on bibliographic collections, allowing a broad investigation in the materials published in books, articles, dissertations, theses, doctrines and jurisprudence, reaching a broader knowledge in order to understand the failures that lead to overcrowding. public chains and lack of resocialization. |
| Palavras-chave: | Cadeias públicas Superlotação Ressocialização |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Faculdade Facmais |
| Sigla da Instituição: | FACMAIS |
| metadata.dc.publisher.department: | Departamento 1 |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://65.108.49.104:80/xmlui/handle/123456789/134 |
| Data do documento: | 12-Dez-2019 |
| Aparece nas coleções: | Trabalho de Conclusão de curso |
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