Repositório Digital FacMais Facmais - Unidade: Inhumas Trabalho de Conclusão de curso
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: VULNERABILIDADE E HIPOSSUFICIÊNCIA NA ESFERA CONSUMERISTA
Autor(es): PIRES, Thais Monielly Campos
Primeiro Orientador: MORAES, Leandro Campelo de
Resumo: O presente trabalho tem por objetivo um estudo a respeito da vulnerabilidade e da hipossuficiência nas relações de consumo. Inicialmente foram lançadas linhas introdutórias relativas ao direito do consumidor, pontuando noções basilares como os fundamentos constitucionais do direito do consumidor, além da caracterização das relações de consumo. O conceito de fornecedor e do consumidor, imprescindíveis para a compreensão do tema, também foi fixado. Em seguida, foram analisados os princípios que orientam a interpretação das normas relativas ao direito do consumidor, impondo, também, nortes para a produção normativa e para a hermenêutica contratual. Assim, importantes princípios como o da boa-fé objetiva, intervenção estatal, educação, informação, qualidade e segurança foram abordados. Por fim, a vulnerabilidade e a hipossuficiência foram discutidos, tanto no aspecto conceitual quanto nos pontos de diferenciação existentes.
Abstract: The present work has as objective a study of respect to the vulnerability and hyposufficiency in the consumption relations. Initially, introductory lines to consumer law were launched, punctuating basic notions such as the constitutional foundations of consumer law, as well as the characterization of consumer relations. The concept of supplier and consumer, essential for understanding the theme, was also corrected. Then, the principles that guide and interpret the norms applicable to the consumer, also imported, related to normative production and contractual hermeneutics were analyzed. Thus, important principles such as objective good faith, state intervention, education, information, quality and safety were addressed. Finally, vulnerability and hypo- sufficiency were discussed, both in the conceptual aspect and in the existing points of differentiation.
Palavras-chave: Direito do consumidor
Hipossuficiência
Vulnerabilidade
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Faculdade Facmais
Sigla da Instituição: FACMAIS
metadata.dc.publisher.department: Departamento 1
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://65.108.49.104:80/xmlui/handle/123456789/136
Data do documento: 14-Nov-2019
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