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http://65.108.49.104:80/xmlui/handle/123456789/136
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | VULNERABILIDADE E HIPOSSUFICIÊNCIA NA ESFERA CONSUMERISTA |
Autor(es): | PIRES, Thais Monielly Campos |
Primeiro Orientador: | MORAES, Leandro Campelo de |
Resumo: | O presente trabalho tem por objetivo um estudo a respeito da vulnerabilidade e da hipossuficiência nas relações de consumo. Inicialmente foram lançadas linhas introdutórias relativas ao direito do consumidor, pontuando noções basilares como os fundamentos constitucionais do direito do consumidor, além da caracterização das relações de consumo. O conceito de fornecedor e do consumidor, imprescindíveis para a compreensão do tema, também foi fixado. Em seguida, foram analisados os princípios que orientam a interpretação das normas relativas ao direito do consumidor, impondo, também, nortes para a produção normativa e para a hermenêutica contratual. Assim, importantes princípios como o da boa-fé objetiva, intervenção estatal, educação, informação, qualidade e segurança foram abordados. Por fim, a vulnerabilidade e a hipossuficiência foram discutidos, tanto no aspecto conceitual quanto nos pontos de diferenciação existentes. |
Abstract: | The present work has as objective a study of respect to the vulnerability and hyposufficiency in the consumption relations. Initially, introductory lines to consumer law were launched, punctuating basic notions such as the constitutional foundations of consumer law, as well as the characterization of consumer relations. The concept of supplier and consumer, essential for understanding the theme, was also corrected. Then, the principles that guide and interpret the norms applicable to the consumer, also imported, related to normative production and contractual hermeneutics were analyzed. Thus, important principles such as objective good faith, state intervention, education, information, quality and safety were addressed. Finally, vulnerability and hypo- sufficiency were discussed, both in the conceptual aspect and in the existing points of differentiation. |
Palavras-chave: | Direito do consumidor Hipossuficiência Vulnerabilidade |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Faculdade Facmais |
Sigla da Instituição: | FACMAIS |
metadata.dc.publisher.department: | Departamento 1 |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://65.108.49.104:80/xmlui/handle/123456789/136 |
Data do documento: | 14-Nov-2019 |
Aparece nas coleções: | Trabalho de Conclusão de curso |
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