Repositório Digital FacMais Facmais - Unidade: Inhumas Trabalho de Conclusão de curso
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: POLÍCIA OSTENSIVA E VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS
Autor(es): PIMENTA, João Carlos Santos
Primeiro Orientador: OLIVEIRA, Daniel Gonçalves de
Resumo: O presente trabalho tem por tema a polícia ostensiva e a violação de direitos humanos. Tem por objetivo, a identificação dos fundamentos humanitários capazes de guiar a atuação da polícia ostensiva, identificando os principais pontos de dissonância prática e localizando eventuais espaços de melhoria progressiva. Inicialmente foram traçadas considerações a respeito dos direitos humanos, buscando a identificação de seu substrato jusfilosófico. Em seguida, visando evidenciar a característica de historicidade dos direitos fundamentais, foram apontadas a várias gerações ou dimensões de direitos fundamentais conforme indicados pela mais abalizada doutrina. Foram traçadas linhas conceituais e explicitadoras dos direitos sociais previstos no artigo 6º da Constituição Federal de 1988 e reconhecida a segurança pública como verdadeiro direito social (e portanto humanitário) do cidadão. A organização das forças de segurança, conforme realizada pela Constituição também foi analisada, oportunidade em que foram destacadas as principais forças de segurança e traçadas as linhas que distinguem a polícia judiciária da polícia ostensiva. Em seguida, foram feitas as considerações relativas aos tópicos mais marcantes acerca da violência e das violações de direitos humanos, buscando a interpretação integrada à luz da não concretização efetiva dos direitos sociais em comunidades marginalizadas. Foi salientada, ainda, a necessidade da reconstrução e do resgate da cultura de direitos humanos, que passa necessariamente pela correta compreensão de seu conteúdo. Para tanto, foi utilizado o método indutivo, desenvolvido à luz de levantamento bibliográfico e análise de números estatísticos, além de informações técnicas oficiais.
Abstract: The present work has the theme of ostensive police and the violation of human rights. Its objective is to identify the humanitarian bases capable of guiding the actions of the ostensive police, identifying the main points of practical dissonance and locating eventual spaces for progressive improvement. Initially, human rights considerations were drawn, seeking to identify its jusphilosophical substratum. Then, in order to highlight the historicity of fundamental rights, they were pointed to several generations or dimensions of fundamental rights as indicated by the most authoritative doctrine. Conceptual and expressive lines of social rights foreseen in article 6 of the Federal Constitution of 1988 were drawn up and public safety recognized as a true social (and therefore humanitarian) right of the citizen. The organization of the security forces, as carried out by the Constitution was also analyzed, where the main security forces were highlighted and the lines that distinguish the judicial police from the ostensive police were drawn. Next, considerations were made on the most striking topics about violence and human rights violations, seeking integrated interpretation in light of the failure to effectively realize social rights in marginalized communities. It was also stressed the need for the reconstruction and rescue of the culture of human rights, which necessarily passes through the correct understanding of its content. For that, the inductive method, developed in light of bibliographical survey and analysis of statistical numbers, besides official technical information was used.
Palavras-chave: Direito Constitucional
Segurança Pública
Polícia Ostensiva
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Faculdade Facmais
Sigla da Instituição: FACMAIS
metadata.dc.publisher.department: Departamento 1
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://65.108.49.104:80/xmlui/handle/123456789/138
Data do documento: 12-Dez-2019
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