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http://65.108.49.104:80/xmlui/handle/123456789/145| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | A MEDIAÇÃO COMO FORMA DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS, NO ACESSO A JUSTIÇA |
| Autor(es): | OLIVEIRA, Italo Cristiano Pereira de |
| Primeiro Orientador: | VAZ, Renan Granner |
| Resumo: | A presente pesquisa versa sobre a efetividade aplicação da Mediação como método de solução de conflitos em situações pré-processuais e processuais. Buscou-se uma pesquisa bibliográfica para o estudo da doutrina referente ao tema dos métodos alternativos de solução de conflitos e, posteriormente, uma pesquisa de campo com dados numéricos extraídos da atuação do 28º CEJUSC do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, situado na Comarca de Inhumas-GO. A mediação, antes vista com ressalva pelas partes devido a uma suspeita de imparcialidade dos mediadores, com as alterações legislativas propostas pela Resolução n. 125/2010, pela Lei de Mediação (Lei n. 13.140/2015) e pelo Novo Código de Processo Civil (Lei n. 13.105/2015), passou a apresentar critérios, métodos e princípios norteadores que a tornaram não só uma alternativa, mais como parte obrigatória de determinados procedimentos, como as ações de Família. Essa mudança legislativa veio em tempo de promover uma alteração na cultura do cidadão brasileiro, promovendo o diálogo como forma de solução de conflitos e reduzindo a necessidade de judicialização das demandas. A mediação não pode ser vista como empecilho ao acesso à justiça e sim como mecanismo para a efetividade da prestação jurisdicional, em consonância com o texto constitucional de 1988. |
| Abstract: | ABSTRACT The present research is about the effectiveness of Mediation as a method of conflict resolution in pre-procedural and procedural situations. We searched for a bibliographical research for the study of the doctrine regarding the alternative methods of conflict resolution and, later, a field survey with numérica data extrate for lhe performance of the 28th CEJUSC of the Court of Justice of the State of Goiás, located in the Lawsuit district of Inhumas-GO. The mediation, previously viewed with reservation by the parties due to a suspicion of impartiality of the mediators, with the legislative changes proposed by Resolution n. 125/2010, by the Mediation Law (Law 13.140 / 2015) and by the New Code of Civilian Procedure (Law 13.105 / 2015), began to present criteria, methods and guiding principles that made it not only an alternative, as a mandatory part of certain procedures, such as Family actions. This legislative change came in time to promote a change in the culture of the Brazilian citizen, promoting dialogue as a way of resolving conflicts and reducing the need to judicialize demands. Mediation can not be seen as an obstacle to access to justice, but as a mechanism for the effectiveness of lawsuit provision, in line with the 1988 constitutional text. |
| Palavras-chave: | Solução de conflitos Mediação Acesso à justiça |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Faculdade Facmais |
| Sigla da Instituição: | FACMAIS |
| metadata.dc.publisher.department: | Departamento 1 |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://65.108.49.104:80/xmlui/handle/123456789/145 |
| Data do documento: | 12-Dez-2019 |
| Aparece nas coleções: | Trabalho de Conclusão de curso |
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