Repositório Digital FacMais Facmais - Unidade: Inhumas Trabalho de Conclusão de curso
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorOLIVEIRA, Letícia Dourado de-
dc.date.accessioned2021-11-11T17:23:37Z-
dc.date.available2019-12-16-
dc.date.available2021-11-11T17:23:37Z-
dc.date.issued2019-12-16-
dc.identifier.urihttp://65.108.49.104:80/xmlui/handle/123456789/146-
dc.description.abstractThis monograph makes an analyzes about pregnant women in the jails of Brazil, aiming to describe characteristics of those who serve penalty, mainly those who are on collective habeas corpus, granted on February 20th, 2018, that was granted to benefit them, and to ensure dignity and offering improvements to their kids, on a purpose to offer equal treatment towards the society and the possibility of worthy future. Therefore, it was realized a bibliographic research to demonstrate that pregnant women, when they go to incarceration, they are treated like the others arrested, it is not considered the difficulties of this delicate moment in the lives of these women which, logically, need much more care, and when this situation is disregarded, it is also disregarded to them, a humanized treatment. It also demonstrates some characteristics of the female gender, which make them different, inside a prison perspective, once these peculiarities must be considered. This study also broaches the subject about Collective Habeas Corpus from Federal Supreme Tribunal, responsible to ensure the dignity on the lives of these women, aiming to give the correct treatment to those arrested women and on this way to go through a future of social realities, with no discriminations concerned to their lives on prison or on their after prison life, to ensure a more worthy life for the child on mother ́s womb or out of it.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherFaculdade Facmaispt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectGrávidaspt_BR
dc.subjectEncarceradaspt_BR
dc.subjectDignidadept_BR
dc.subjectHabeas corpuspt_BR
dc.titleAS GRÁVIDAS DO CÁRCERE: ESTUDO E ANÁLISE DO HABEAS CORPUS COLETIVO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERALpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.brpt_BR
dc.contributor.advisor1MORAES, Leandro Câmpelo de-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.brpt_BR
dc.description.resumoEste trabalho analisa a questão das mulheres grávidas encarceradas no Brasil, buscando descrever as características daquelas que cumprem pena, com o enfoque principal no Habeas Corpus Coletivo, concedido em 20 de fevereiro de 2018, e que foi proposto para beneficiá-las, garantindo dignidade e oferecendo melhorias para a vida dos seus filhos, visando a estes, tratamento igualitário perante a sociedade e possibilidade de um futuro mais digno. Para tanto, foi realizada uma pesquisa bibliográfica em que se buscou demonstrar que as mulheres grávidas, quando levadas para o encarceramento, são tratadas como as outras presas, não sendo consideradas as dificuldades deste momento delicado na vida das mulheres que, logicamente, necessitam de maiores cuidados e que, ao ser desconsiderada esta situação, está-se desconsiderando a essas pessoas, um tratamento humanizado. Demonstra, ainda, algumas características do gênero feminino que as tornam diferentes dentro da perspectiva carcerária, devendo ser consideradas essas peculiaridades. Aborda, por fim, o Habeas Corpus Coletivo do Supremo Tribunal Federal, responsável por garantir a dignidade à vida destas mulheres, com o intuito de dar o correto tratamento às apenadas e com isso trilhar um caminho em busca de um futuro de realidades sociais, sem discriminações em relação à prisão ou vida egressa, garantindo, assim, tratamento mais digno para a criança, no ventre da mãe, ou fora dele.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDepartamento 1pt_BR
dc.publisher.initialsFACMAISpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
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