Repositório Digital FacMais Facmais - Unidade: Inhumas Trabalho de Conclusão de curso
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A ALTA CARGA TRIBUTÁRIA E A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA DIANTE DA TRIBUTAÇÃO INDIRETA
Autor(es): RIBEIRO, Susanna Lorena de Almeida
Primeiro Orientador: OLIVEIRA, Daniel Gonçalves de
Resumo: Este trabalho foi elaborado através de dados estatísticos e doutrinários. Trata-se de uma análise da alta carga tributária no Brasil e a dignidade da pessoa humana diante da tributação indireta. Na medida em que se têm direitos e garantias constitucionais que preservam por uma vida digna e pelo mínimo existencial, também se tem uma carga tributária alta e pesada. O presente trabalho mostra os principais problemas da tributação indireta e no que ela interfere no dia a dia do contribuinte, bem como os benefícios da tributação direta e uma possível possibilidade de melhoria no sistema tributário que deve ser aplicada. Tratará também da proposta da emenda constitucional que vem para reformar o sistema tributário Brasileiro.
Abstract: This work was elaborated through statistical and doctrinal data. This is an analysis of the high tax burden in Brazil and the dignity of the human person in the face of indirect taxation. To the extent that they have constitutional rights and guarantees that they preserve for a dignified life and the minimum existential, so does a high and heavy tax burden. This paper shows the main problems of indirect taxation and what it interferes with in the taxpayer's daily life, as well as the benefits of direct taxation and a possible possibility of improvement in the tax system that should be applied. It will also deal with the proposed constitutional amendment that comes to reform the Brazilian tax system.
Palavras-chave: Carga tributária
Dignidade da pessoa humana
Tributação
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Faculdade Facmais
Sigla da Instituição: FACMAIS
metadata.dc.publisher.department: Departamento 1
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://65.108.49.104:80/xmlui/handle/123456789/149
Data do documento: 16-Dez-2019
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