Repositório Digital FacMais Facmais - Unidade: Inhumas Trabalho de Conclusão de curso
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorDUTRA, Dionatan Moises-
dc.date.accessioned2021-11-11T20:25:39Z-
dc.date.available2019-05-13-
dc.date.available2021-11-11T20:25:39Z-
dc.date.issued2019-05-13-
dc.identifier.urihttp://65.108.49.104:80/xmlui/handle/123456789/152-
dc.description.abstractThis study aims to crystallize affective abandonment, treating those responsible for abandonment, as well as the possibility of applying compensation for moral damages within the family context, in face of current Brazilian legislation, doctrinal positions and judgments of the judiciary as a means of avoiding and to curb this situation of abandonment, that is, to delimit the necessary harmony between the parents in order that the children do not grow up with a social problem, capable of affecting their psychic, moral, religious and social development. In this context, in view of current Brazilian legislation, doctrines and current judgments, the respective study seeks to analyze the points and counterpoints of affective abandonment in order to verify the possibility or otherwise of arbitration of civil liability / indemnification by magistrates, as a means of avoiding and to curb this situation of abandonment, that is, to delimit the necessary harmony between the parents in order that the children do not grow up with a social problem, capable of affecting their psychic, moral, spiritual and social development.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherFaculdade Facmaispt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectAbandono afetivopt_BR
dc.subjectDignidadept_BR
dc.subjectResponsabilidade civil/indenizaçãopt_BR
dc.titleA RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PAIS PELO ABANDONO AFETIVO DOS FILHOSpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.brpt_BR
dc.contributor.advisor1VAZ, Renan Granner-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.brpt_BR
dc.description.resumoEste estudo tem como objetivo cristalizar o abandono afetivo, tratando os responsáveis pelo abandono, assim como a possibilidade de aplicação de indenização por danos morais no âmbito familiar, frente a atual legislação brasileira, posicionamentos doutrinários e dos julgados do poder judiciário, como meio de evitar e coibir essa situação de abandono, ou seja, delimitar a necessária harmonia entre os pais com objetivo de que os filhos não cresçam com um problema social, capaz de afetar o seu desenvolvimento psíquico, moral, religioso e social. Nesse diapasão, frente a atual legislação brasileira, doutrinas e dos atuais julgados, o respectivo estudo procura analisar os pontos e contrapontos do abandono afetivo com intuito de verificar a possibilidade ou não do arbitramento da responsabilidade civil/indenização pelos magistrados, como meio de evitar e coibir essa situação de abandono, ou seja, delimitar a necessária harmonia entre os pais com objetivo de que os filhos não cresçam com um problema social, capaz de afetar o seu desenvolvimento psíquico, moral, espiritual e social.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDepartamento 1pt_BR
dc.publisher.initialsFACMAISpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
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