Repositório Digital FacMais Facmais - Unidade: Inhumas Trabalho de Conclusão de curso
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: FORMAS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS TRABALHISTAS: mais eficiência e acesso à justiça
Autor(es): SOIER, Deise de Lourdes
Primeiro Orientador: COSTA, Marcela Jayme
Resumo: A presente pesquisa tem como objetivo versar sobre as formas consensuais de solução de conflitos e sua aplicação no direito do trabalho, analisando os pontos legislativos existentes e como estes serão aplicados com o advento da lei 13.467/2017 conhecida como Reforma Trabalhista. O trabalho ainda busca apresentar novas aplicações decorrentes da referida reforma e como isso poderá impactar na vida do empregado, bem como do empregador. Buscou-se por meio de uma pesquisa bibliográfica, apresentar com o amparo de autores que publicaram sobre o tema num primeiro momento uma abordagem sobre alguns conceitos de conflitos e a evolução histórica das relações trabalhistas. Num segundo momento, abordar sobre as formas consensuais de solução de conflitos de maneira geral. E, finalmente, abordar sobre a mediação extrajudicial, conciliação, arbitragem, negociado x Legislado e Homologação de Acordo Extrajudicial, apresentando-os como meio que contribui com o “desafogamento” do judiciário. Desta maneira, vimos com o presente estudo, demonstrar que tais formas de solução de conflito, deixam as partes satisfeitas, lhes oportunizando acesso à justiça, colaborando ainda com a desoneração do Estado.
Abstract: The present research aims at discussing the consensual forms of conflict resolution and their application in labor law, analyzing the existing legislative points and how these will be applied with the advent of law 13.467 / 2017 known as Labor Reform. The work still seeks to present new applications resulting from the aforementioned reform and how this may impact the life of the employee as well as the employer. It was sought through a bibliographical research, to present with the support of authors who published on the subject in a first moment an approach on some concepts of conflicts and the historical evolution of the labor relations. In a second moment, to approach on the consensual forms of solution of conflicts in general way. And, finally, to address on extrajudicial mediation, conciliation, arbitration, Negotiated vs. Legislated and Homologation of Settlement, presenting them as a means that contributes to the "unleashing" of the judiciary. In this way, we have seen with the present study, to demonstrate that such forms of conflict resolution, leave the parties satisfied, giving them access to justice, also collaborating with the dismissal of the State.
Palavras-chave: Mediação
Conciliação
Arbitragem
Conflitos Trabalhistas
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Faculdade Facmais
Sigla da Instituição: FACMAIS
metadata.dc.publisher.department: Departamento 1
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://65.108.49.104:80/xmlui/handle/123456789/155
Data do documento: 12-Mai-2019
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