Repositório Digital FacMais Facmais - Unidade: Inhumas Trabalho de Conclusão de curso
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dc.creatorSILVA, Rogério Sousa-
dc.date.accessioned2021-11-12T17:46:06Z-
dc.date.available2019-12-12-
dc.date.available2021-11-12T17:46:06Z-
dc.date.issued2019-12-12-
dc.identifier.urihttp://65.108.49.104:80/xmlui/handle/123456789/160-
dc.description.abstractThis study addresses the impacts of labor reform on unions. The old rules had been in force since 1943, being obsolete in relation to various aspects of workers' rights and, at the same time, being norms that required updating regarding the current economic reality of the country, so that companies and new entrepreneurs could achieve greater balance and stability in their active market, without declaring bankruptcy, in fulfilling existing labor obligations. This, changes were created with the purpose of adapting the norms to the practical experience of the present day. Given this, the objective of this paper is to critically analyze the historicity of labor rights in Brazil and the main changes introduced by the labor reform. Specifically, it is proposed to provide a comprehensive history of the main aspects related to trade union rights and the composition of the Brazilian union system, analyzing the legal principles linked, all in the light of the Federal Constitution in force, besides presenting the changes brought by the Law in 13,467, of July 13. 2017. With the changes in the respective legal norm, the labor law is currently positioned to provide greater freedom to the negotiations established between employee and employer, with the safeguard of the minimum security necessary for the underfunded part of the relationship. Labor To present a cohesive study on the subject, a literature review was elaborated, covering concepts and doctrinal and legal definitions, based on the view of renowned authors in the labor area and the related legislation itself.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherFaculdade Facmaispt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectLegislação trabalhistapt_BR
dc.subjectEvolução históricapt_BR
dc.subjectReformapt_BR
dc.titleOS IMPACTOS DA REFORMA TRABALHISTA NOS SINDICATOSpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.brpt_BR
dc.contributor.advisor1GOMES, Rodrigo Cabral-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.brpt_BR
dc.description.resumoEste estudo versa sobre os impactos da reforma trabalhista nos sindicatos. As antigas regras vigoravam desde o ano de 1943, mostrando-se obsoletas em relação a diversos aspectos dos direitos do trabalhador e, ao mesmo tempo, sendo normas que demandam atualização no que concerne à atual realidade econômica do país, para que as empresas e novos empreendedores conseguissem maior equilíbrio e estabilidade em seu mercado atuante, sem decretar falência, no cumprimento das obrigações trabalhistas existentes. Assim, foram instituídas mudanças criadas com a finalidade de adequar as normas à vivência prática dos dias atuais. Diante disto, o objetivo deste trabalho é analisar criticamente a historicidade dos direitos do trabalho no Brasil e as principais mudanças introduzidas pela reforma trabalhista. Propõe-se, de forma específica, trazer um histórico abrangente dos principais aspectos referentes aos direitos sindicais e à composição do sistema sindical brasileiro, analisando os princípios jurídicos vinculados, tudo à luz da Constituição Federal vigente, além de apresentar as mudanças trazidas pela Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017. Com as alterações da respectiva norma legal, atualmente, o direito do trabalho se posiciona de modo a proporcionar maior liberdade às negociações estabelecidas entre empregado e empregador, com salvaguarda da mínima segurança necessária à parte hipossuficiente da relação trabalhista. Para apresentação de um estudo coeso sobre o tema, foi elaborada uma revisão bibliográfica, abordando conceitos e definições doutrinárias e legais, a partir da visão de autores renomados na área trabalhista e da própria legislação correlata.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDepartamento 1pt_BR
dc.publisher.initialsFACMAISpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
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