Repositório Digital FacMais Facmais - Unidade: Inhumas Trabalho de Conclusão de curso
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorROCHA, Márcio Luciano da-
dc.date.accessioned2021-11-16T16:09:32Z-
dc.date.available2019-11-11-
dc.date.available2021-11-16T16:09:32Z-
dc.date.issued2019-11-11-
dc.identifier.urihttp://65.108.49.104:80/xmlui/handle/123456789/163-
dc.description.abstractThe present work aimed to analyze the Brazilian political system in the light of the democratic principle. Initially broad considerations regarding democracy and electoral law were developed. Thus, notions of politics and democracy were explained, as well as concepts related to sovereignty, popular power and popular participation. A study was also made concerning the elementary questions about electoral law, notably the concept, object and sources of electoral law. Then, the aspects related to the Brazilian electoral process were also exposed, when topics such as suffrage and voting were discussed. The rules on electoral financing were observed on their own topic, at which time party and electoral financing were studied, with all their limitations and implications.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherFaculdade Facmaispt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDemocracia. Direito eleitoralpt_BR
dc.subjectFinanciamento eleitoralpt_BR
dc.subjectFinanciamento partidáriopt_BR
dc.titleDEMOCRACIA, FUNDO ELEITORAL E ABUSO DO PODER ECONÔMICO NO BRASILpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.brpt_BR
dc.contributor.advisor1MORAES, Leandro Câmpelo de-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.brpt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho teve como objetivo analisar o sistema político brasileiro à luz do princípio democrático. Inicialmente foram desenvolvidas considerações amplas a respeito da democracia e do direito eleitoral. Assim, foram explicadas noções de política e democracia, além de conceitos relacionados com soberania, poder popular e participação popular. Foi feito, ainda, um estudo relativo às questões elementares sobre direito eleitoral, notadamente conceito, objeto e fontes do direito eleitoral. Em seguida, os aspectos relativos ao processo eleitoral brasileiro também foram expostos, quando foram debatidos temas como o sufrágio e o voto. As normas relativas ao financiamento eleitoral foram observadas em tópico próprio, oportunidade em que foram estudados os financiamentos partidário e eleitoral, com todas as suas limitações e implicações.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDepartamento 1pt_BR
dc.publisher.initialsFACMAISpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
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