Repositório Digital FacMais Facmais - Unidade: Inhumas Trabalho de Conclusão de curso
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: PSICOPATIA E DIREITO PENAL: análise da responsabilidade penal aplicada aos psicopatas pelo direito brasileiro
Autor(es): CARVALHO, Lara Pires Siqueira de
Primeiro Orientador: MORAES, Leandro Câmpelo de
Resumo: O presente trabalho possui como tema a psicopatia e o Direito Penal, abordando o problema jurídico que consiste na forma pela qual criminosos psicopatas devem ser considerados pelo Direito Penal brasileiro, de maneira que seja possível identificar a culpabilidade desse indivíduo. A pesquisa justifica-se pela ausência de previsão expressa na legislação penal sobre os procedimentos a serem adotados em relação às pessoas psicopatas apontando como hipóteses, interpretações que podem levar à imputabilidade, inimputabilidade ou semi-imputabilidade. Ainda, percebe-se um desconhecimento da figura do psicopata no âmbito penal, o que nos leva a busca pela compreensão da mente humana na tentativa de entender como esse transtorno afeta a vida das pessoas que o possuem e até que ponto as medidas de segurança aplicada pela justiça são eficazes para a resolução do problema em questão. Por fim, o presente trabalho de conclusão de curso discorre acerca dos possíveis tratamentos, envolvendo psicoterapia, a internação e até mesmo os medicamentosos, observando que raramente surtem os efeitos esperados, sendo assim, busca mostrar o que seria mais aconselhável para a obtenção de um resultado mais satisfatório para a sociedade.
Abstract: The present research has as its theme psychopathy and Criminal Law, approaching the legal problem that consists in the way in which psychopathic criminals must be considered by the Brazilian Criminal Law, so that it is possible to identify the culpability of this individual. This research is justified by the absence of express provision in criminal law on the procedures to be adopted in relation to psychopathic people pointing as hypotheses, interpretations that can lead to criminal capacity, criminal incapacity or diminished criminal capacity. Besides, there is a lack of knowledge of the psychopath figure in the criminal scope, which leads us to try to understand the human mind in an attempt to comprehend how this disorder affects the lives of people who have it and to what extent the security measures applied by justice are effective in solving the issue concerned. Finally, the present undergraduate final Project discusses the possible treatments, involving psychotherapy, hospitalization and even medication, noting that the expected effects rarely occur, thus, It seeks to show what would be most advisable in order to obtain a more satisfactory result for society.
Palavras-chave: Psicopatia. Direito Penal
Imputabilidade
Medida de Segurança
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Faculdade Facmais
Sigla da Instituição: FACMAIS
metadata.dc.publisher.department: Departamento 1
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://65.108.49.104:80/xmlui/handle/123456789/165
Data do documento: 10-Dez-2019
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