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http://65.108.49.104:80/xmlui/handle/123456789/166| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | ALIENAÇÃO PARENTAL: A MEDIAÇÃO COMO ALTERNATIVA DE RESOLUÇÃO DESSES CONFLITOS |
| Autor(es): | ANDRADE, Kauê rodrigo de |
| Primeiro Orientador: | OLIVEIRA, Daniel Gonçalves de |
| Resumo: | O trabalho apresentado dedica-se ao estudo dos meios de resolução de conflitos no Direito de Família visando à prática da mediação, o principal foco para restabelecer os vínculos familiares, mesmo que haja a dissolução dos relacionamentos. O estudo descreve, inicialmente aspectos gerais do Direito de Família, da situação de extrema relevância tendo em tela um contexto que insere neste sentido, o artigo 226 da Constituição Federal de 1988, versa sobre a família sendo a base da sociedade e proteção do Estado, e o artigo 227, conceitua o direito da criança e do adolescente como fundamentais e de integral proteção, colocando-os como sujeito de direito, dando um caminho de igualdade, com extrema importância nas relações de pais e filhos. Trata-se também da principiologia processual democrática elencada no direito de família. Após, aborda-se os dados históricos da alienação parental, bem como os aspectos e conceitos que descreve a lei, 12.318/ 2010. |
| Abstract: | The work presented is dedicated to the study of the means of conflict resolution in Family Law aiming at the practice of mediation with the main focus on reestablishing family bonds, even if there is dissolution of relationships. The study initially describes general aspects of family law, the extremely relevant situation, having in context a context that inserts in this sense, article 226 of the Federal Constitution of 1988, deals with the family being the basis of society and protection of the state, and article 227, conceptualizing the rights of children and adolescents as fundamental and integral protection, placing them as subjects of law, giving a way of equality, is extremely important in the relationships of parents and children. It is also about the democratic procedural principles listed in family law. Afterwards, it discusses the historical data of parental alienation, as well as the aspects and concepts that the law describes, 12.318 / 2010. |
| Palavras-chave: | Direito de Família Mediação Alienação Parental |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Faculdade Facmais |
| Sigla da Instituição: | FACMAIS |
| metadata.dc.publisher.department: | Departamento 1 |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://65.108.49.104:80/xmlui/handle/123456789/166 |
| Data do documento: | 10-Dez-2019 |
| Aparece nas coleções: | Trabalho de Conclusão de curso |
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