Repositório Digital FacMais Facmais - Unidade: Inhumas Trabalho de Conclusão de curso
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Atividade especial: vigilante
Autor(es): XAVIER, Renata Rodrigues
Primeiro Orientador: CORRÊA JUNIOR, Anadir Dias
Resumo: Esta monografia trata do reconhecimento da atividade especial do vigilante, no primeiro capítulo relata-se a história da previdência social, e citar algunsdecretos que demonstra uma grande mudança nas vidas dos assegurados. No segundo capítulo são citadas as modalidades de aposentadorias já com a mudança constitucional 103/2019. No terceiro capítulo é ressalvado o reconhecimento da atividade especial do vigilante que desde o início da atividade se caracteriza especial de acordo com a legislação. Nesta monografia ressalta-se a dificuldade do assegurado ter o reconhecimento de sua atividade especial pelo simples requerimento, este que certamente será indeferido tendo assim que recorrer à junta recursal do Instituto Nacional do Seguro Social e mesmo assim tendo seu pedido indeferido assim só tendo em vista a esfera judicial, que se estenderá por anos sem a certeza do reconhecimento visando o direito a esse benefício por periculosidade, todavia que o assegurado coloca sua vida em risco todos os dias.
Abstract: This monograph deals with the recognition of the special activity of vigilant’s, in the first chapter the history of social security is reported, and to quote some decrees that demonstrate a great change in the lives of the insured. In the second chapter, the modalities of pensions are cited with the constitutional change 103/2019. In the third chapter, the recognition of special activity of the security guard that since the beginning of the activity is special according to the legislation. This monograph highlights the insured’s difficulty in recognizing his special activity by simple request, which will certainly be dismissed having to resort to the board appeal of the National Institute of Social Security and even so having your application rejected so only in view of the judicial sphere, which will extend for years without the certainty of recognition aiming at the right to this benefit for dangerousness however, the inured person puts his life at risk every day.
Palavras-chave: vida
direito
periculosidade
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Faculdade Facmais
Sigla da Instituição: FACMAIS
metadata.dc.publisher.department: Departamento 1
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://65.108.49.104:80/xmlui/handle/123456789/206
Data do documento: 6-Mai-2020
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