Repositório Digital FacMais Facmais - Unidade: Inhumas Trabalho de Conclusão de curso
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: O fim da contribuição sindical obrigatória no Brasil: uma análise jurídica da Lei nº. 13.467/2017
Autor(es): SILVA, Eliézer Alves da
Primeiro Orientador: OLIVEIRA, Ramon de Souza
Resumo: A polêmica sobre a contribuição sindical ter se tornado facultativa e as discussões geradas com o fim da sua obrigatoriedade trazem à tona o principal objetivo para este tema escolhido: analisar os efeitos do fim da obrigatoriedade da contribuição syndical, efeitos esses provocados devido a mudança na legislação denominada de reforma trabalhista que serviu demais para beneficiar os patrões e grandes empresários. Foi feita para eles em detrimento aos trabalhadores. Tal reforma é uma afronta aos nossos direitos conquistados ao longo dos anos e que, de repente, os trabalhadores foram privados de tantos benefícios que faziam ter motivação para trabalhar. Enfatizando a questão sindical da contribuição sindical somente se o empregado quiser contribuir, pois, esta se tornou facultativa foi à única parte mais produtiva da lei 13.467/2017. Para esta pesquisa; utilizou-se o método dedutivo com o qual começou-se a história do sindicalismo no Brasil e a pesquisa foi afunilando até chegar ao tema escolhido e, dessa forma, mostrar os acontecimentos gerados em função da reforma na lei, mostrando que a polêmica do fim da contribuição sindical tornou-se vazia de sentido, pois a intenção do governo era de tornar os sindicatos mais representativos obrigando-os, assim, a buscarem outras formas financeiras de terem as contribuições facultativas como receitas provindas dos trabalhadores de forma espontânea. Porém, ao mesmo tempo, tendo que deixarem de ser representativos por falta de recursos financeiros. Trazendo o resultado esperado: a diminuição do número de sindicatos no Brasil e também mostrando o efeito colateral causado pela facultatividade da contribuição que é o enfraquecimento dos sindicatos com o intuito de se tornar um governo forte. Assim sendo, fica evidente que como apontado na pesquisa o sindicato é um mal necessário e pode ser que essa entidade seja uma pedra no sapato de alguns governos que compõem nosso sistema governamental. Por fim, foi mostrado no final do terceiro capitulo que a previsão que o governo fez à época da reforma deu certo: foi a diminuição do número de sindicatos inclusive mostrando um gráfico que aponta, após a reforma trabalhista, caiu muito o número de pedidos de registros sindicais junto ao ministério da economia que é o responsável pelo registro de entidades sindicais depois do fim do extinto Ministério do Trabalho a quem cabia essa prerrogativa.
Abstract: The controversy over the union contribution has become optional and the discussions generated with the end of its obligation bring to light the main objective for this chosen theme. This labor reform served too much to benefit employers and large businessmen. It was made for them at the expense of workers. Such a reform is an affront to our rights acquired over the years and that, suddenly, workers were deprived of so many benefits that they made them motivated to work. Emphasizing the union issue of union contribution only if the employee wants to contribute, as this became optional was the only most productive part of law 13.467 / 2017. For this research; we used the deductive method with which the history of unionism in Brazil began and the research was funneling until reaching the chosen theme and, thus, showing the events generated due to the reform in the law, showing that the polemic of the end union contribution has become meaningless, since the government's intention was to make unions less representative and thus compel them to seek other financial means of having voluntary contributions as income from workers spontaneously. However, at the same time, having to stop being representative due to lack of financial resources. Bringing the expected result: the decrease in the number of unions in Brazil and also showing the side effect caused by the optional contribution that is the weakening of the unions in order to become a strong government. Therefore, it is evident that, as pointed out in the research, the union is a necessary evil and it may be that this entity is a stumbling block for some governments that make up our governmental system. Finally, it was shown at the end of the third chapter that the forecast made by the government at the time of the reform was successful: it was the decrease in the number of unions including showing a graph that points out, after the labor reform, the number of requests for union records with the Ministry of Economy, which is responsible for the registration of union entities after the end of the extinct Ministry of Labor, which was responsible for this prerogative.
Palavras-chave: contribuição sindical
obrigatoriedade
ação governamental
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Faculdade Facmais
Sigla da Instituição: FACMAIS
metadata.dc.publisher.department: Departamento 1
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://65.108.49.104:80/xmlui/handle/123456789/209
Data do documento: 16-Jun-2020
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