Repositório Digital FacMais Facmais - Unidade: Inhumas Trabalho de Conclusão de curso
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: RECUSA NECESSÁRIA DE TRANSFUSÃO DE SANGUE POR MOTIVO RELIGIOSO, TESTEMUNHA DE JEOVÁ: direito à vida versus direito à liberdade religiosa
Autor(es): MENEZES, Marianne Ramos de
Primeiro Orientador: MATOS, Juliana da Silva
Resumo: RESUMO A recusa de transfusão de sangue por convicção religiosa das Testemunhas de Jeová coloca em conflito dois princípios fundamentais, o direito à vida e o direito à liberdade de religião. O presente trabalho realiza um esforço no sentido de reconstrução do conhecimento sobre o direito da recusa de transfusão de sangue, buscando contribuir para a compreensão de certos parâmetros que nortearam a convicção religiosa das pessoas que seguem a religião e os fundamentos jurídicos. Utilizando o método crítico-metodológico, busca-se seguir as orientações de Miracy Gustin e Maria Teresa Dias. Inicia-se com a dignidade da pessoa humana e como ela é importante para um Estado democrático, possibilitando assim que o indivíduo tenha uma vida digna, e discutem-se dois direitos fundamentais, o direito à vida e à religião. E quando esses dois direitos fundamentais entram em colisão como escolher um principio se todos estão no mesmo patamar, como ponderar se não existe direito fundamental superior a outro. No decorrer do trabalho, discute-se a autonomia do indivíduo no ponto de vista de diversos autores e discorre-se sobre quem são as Testemunhas de Jeová e o motivo pelo qual não aceitam sangue. E, por fim, analisa-se quatro acórdãos que versam sobre a recusa da transfusão de sangue das Testemunhas de Jeová, sendo dois com posicionamento a favor da recusa e dois obrigando a transferir sangue contra sua vontade.
Abstract: Jehovah's Witnesses' refusal to transfuse blood due to religious conviction puts two fundamental principles in conflict, the right to life and the right to freedom of religion. The present work makes an effort to reconstruct knowledge about the right to refuse blood transfusion, seeking to contribute to the understanding of certain parameters that guided the religious conviction of people who follow religion and legal foundations. Using the critical-methodological method, we seek to follow the guidelines of Miracy Gustin and Maria Teresa Dias. It starts with the dignity of the human person and how important it is for a democratic state, thus enabling the individual to have a dignified life, and two fundamental rights are discussed, the right to life and religion. And when these two fundamental rights collide, how to choose a principle if everyone is on the same level, how to consider whether there is no fundamental right superior to another. In the course of the work, the individual's autonomy is discussed from the point of view of several authors and he discusses who Jehovah's Witnesses are and why they do not accept blood. And, finally, four judgments are analyzed that deal with the refusal of the blood transfusion of Jehovah's Witnesses, two with a position in favor of the refusal and two forcing to transfuse blood against their will.
Palavras-chave: Testemunha de jeová
Direito à vida
Direito à religião
Ponderação
Conflito de princípios
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Faculdade Facmais
Sigla da Instituição: FACMAIS
metadata.dc.publisher.department: Departamento 1
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://65.108.49.104:80/xmlui/handle/123456789/215
Data do documento: 26-Nov-2020
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