Repositório Digital FacMais Facmais - Unidade: Inhumas Trabalho de Conclusão de curso
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: DISPENSA DE LICITAÇÃO: a flexibilização do procedimento licitatório no período de pandemia
Autor(es): PASSOS, Higor Miranda dos
Primeiro Orientador: MORAES, Leandro Câmpelo de
Resumo: É Importante para o país melhorar sua gestão de recursos dos fundos públicos fornecidos ao governo para fornecer serviços apropriados ao povo. Este trabalho analisa diferentes etapas, tipos e métodos de uma perspectiva geral. O processo de licitação, contratos administrativos a dispensa e a inexigibilidade como também a flexibilização da licitação. Decorrente ao processo de pesquisa, o estudo em questão fornecerá informações primordiais sobre a Dispensa Licitatória e quais os fatores relevantes para realização do procedimento. O estudo será feito em caráter de levantamento bibliográfico de artigos recentes e livros didáticos de suma importância para entendimento do assunto tratado. A questão da objetividade primordial do presente estudo se dá pela especificidade do tema citado de forma a demonstrar os passos para realização do procedimento de dispensa licitatória e sua importância para celeridade da contratação mais vantajosa a fim de suprir as necessidades emergenciais da Administração Pública. O problema de pesquisa aborda a flexibilização da licitação no período da pandemia, assunto relacionado à dispensa de Licitação para fins de contratação ou aquisição de bens, serviços, incluindo os serviços de engenharia e insumos, mesmo destinado ao acareamento do problema internacional: a pandemia. No tratante da Lei no 13.979 verificamos, por meio da pesquisa, os benefícios que podem ser percebidos pela sociedade por meio da possibilidade de flexibilização de certos institutos da lei de licitações. Esta flexibilização visa desburocratizar a atividade do administrador diante um cenário de pandemia que exige tomadas de decisões de forma mais célere e objetiva, desde que, claro respeitando os limites legais.
Abstract: It is important for the country to improve its management of resources from public funds provided to the government to provide appropriate services to the people. This work analyzes different stages, types and methods from an overview. Deal with the bidding process, administrative contracts, dismissal and unenforceability as well as making the bid more flexible. As a result of the research process, the study in question will provide essential information about the Bidding Dispensation, including factors relevant to the performance of the procedure. The study will be carried out as a bibliographic survey of recent articles and didactic books of paramount importance for understanding the subject matter. it does not require bidding and its importance for speeding up the most advantageous contracting in order to meet the emergency needs of the Public Administration. In the case of Law n°. 13,979 we verified, through research, the benefits that can be perceived by society through the possibility of flexibilization of certain institutes of the law of bidding. This flexibility aims to debureaucratize the activity of the administrator in the face of a pandemic scenario that requires decision-making more quickly and objectively, provided that, of course, respecting the legal limits.
Palavras-chave: Licitação Pública
Dispensa
Inexigibilidade
Flexibilização
Administração Pública
Pandemia
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Faculdade Facmais
Sigla da Instituição: FACMAIS
metadata.dc.publisher.department: Departamento 1
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://65.108.49.104:80/xmlui/handle/123456789/222
Data do documento: 5-Nov-2020
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