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http://65.108.49.104:80/xmlui/handle/123456789/228| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | LICITAÇÃO: A FRAGILIDADE DA MODALIDADE CARTA CONVITE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA |
| Autor(es): | LOZE, Daniel Henrique |
| Primeiro Orientador: | OLIVEIRA, Ramon de Souza |
| Resumo: | A maneira mais eficaz e exequível de realizar a contratação de serviços, bem como a compra de bens e materiais atualmente pela administração pública é através da licitação. As licitações são processos realizados para adquirir bens, assim como contratar a prestação de serviços, visando-se sempre aquilo que é mais benéfico para a sociedade e para a própria administração pública, priorizando-se a melhor proposta em quesito financeiro e a mais adequada às necessidades apresentadas. Através deste trabalho, será possível conhecer os principais princípios que regem este procedimento licitatório e ainda descobrir quais as modalidades de licitação são empregadas pela legislação brasileira. Por fim, serão expostos os critérios e peculiaridades que levam uma modalidade, em específico, chamada de carta-convite ou apenas convite, a ser considerada frágil, nos procedimentos licitatórios atualmente. Para que seja alcançado o fim proposto, foram utilizados trabalhos de diversos autores, alguns de grande destaque, como Di Pietro, ilustre jurista brasileira. Desta maneira, utilizou-se como metodologia empregada o embasamento, em diversos estudos bibliográficos, com análise de materiais já editados. Após estes estudos, concluiu-se que de fato, a modalidade de licitação convite, tende a ser mais propensa à fragilidades, portanto, é preciso que se adeque à lei a menores valores, de forma a utilização desta apenas em situações consideradas realmente necessárias e indispensáveis, com a devida eficiência. |
| Abstract: | The most effective and feasible way to carry out the contracting of services, as well as the purchase of goods and materials currently by the public administration is through bidding. Tenders are processes carried out to acquire goods, as well as contract the provision of services, always aiming at what is most beneficial to society and to the public administration itself, prioritizing the best proposal in financial terms and the most appropriate needs presented. Through this work, it will be possible to know the main principles that govern this bidding procedure and also discover which bidding modalities are employed by Brazilian law. Finally, it will be exposed criteria and peculiarities that lead to a modality, in particular, called an invitation letter or just an invitation, to be considered fragile in current bidding procedures. |
| Palavras-chave: | Licitação Modalidades Convite |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Faculdade Facmais |
| Sigla da Instituição: | FACMAIS |
| metadata.dc.publisher.department: | Departamento 1 |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://65.108.49.104:80/xmlui/handle/123456789/228 |
| Data do documento: | 2-Nov-2020 |
| Aparece nas coleções: | Trabalho de Conclusão de curso |
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