Repositório Digital FacMais Facmais - Unidade: Inhumas Trabalho de Conclusão de curso
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: TELETRABALHO E A SUA NECESSIDADE DE ATUALIZAÇÃO NA LEGISLAÇÃO
Autor(es): GONTIJO, Rodrigo Ribeiro
Primeiro Orientador: CORRÊA JUNIOR, Anadir Dias
Resumo: Tendo em vista a constante evolução das formas de trabalho, inclinando-se cada vez mais para trabalhos realizados a distância ou remotamente, por meio digitais, pesquisa-se sobre o regime de teletrabalho e a necessidade de atualização legislativa. Esta pesquisa objetiva analisar a situação dos novos regimes de trabalhos a distância, frente aos abusos dos empregadores, que se aproveitam da falha na legislação, para ferirem direitos fundamentais dos trabalhadores, resultando em dano existencial e, também, procura constatar qual seria a melhor solução para este conflito. Sobre os resultados encontrados, é indispensável discorrer, brevemente, sobre a evolução do direito do trabalho e, também, acerca da Reforma Trabalhista e as alterações trazidas à CLT, analisando, por conseguinte, o regime de Teletrabalho, demonstrando a sua ineficácia protetiva, diante das novas formas de labor Por conseguinte, conceitua-se dano moral, dano existencial, e o direito à desconexão pelo viés doutrinário e legal. Por fim, realiza-se uma análise do projeto de lei n° ,que pretende ser a nova regulação de trabalhos à distância. Realiza-se uma pesquisa exploratória, que visa produzir conhecimentos para pesquisas posteriores e aplicação prática. Conclui-se, que a atual legislação, acerca do Teletrabalho, não é suficiente e que, por conta disso, muitos trabalhadores estão tendo seus direitos tolhidos, pois são submetidos a longas jornadas de trabalho, controle exaustivo por parte de seus empregadores, retirandolhes seu tempo livre e de descanso, causando-lhes dano existencial, sendo imperiosa a criação de uma lei que abarque os novos modelos de trabalho a distância e, assim, desestimular o cometimento de ilícitos por parte dos empregadores, sendo o projeto de lei citado, uma ótima proposta de solução para este problema.
Abstract: In view of the constant evolution of the ways of working, leaning more and more towards work done at a distance or remotely by digital means, research is done on the teleworking regime and the need for legislative updating. This research aims to analyze the situation of new regimes of distance work in the face of the abuse of employers who take advantage of the flaw in the legislation, to harm fundamental rights of workers, resulting in existential damage, and seeks to see what would be the best solution to this conflict. About the results found, it is essential to discuss briefly the evolution of labor law and also about the Labor Reform and the changes brought to CLT, therefore analyzing the Teleworking regime demonstrating its protective ineffectiveness in the face of new forms of work. Consequently, moral damage and existential damage are conceptualized by doctrinal and legal bias. Finally, an analysis of bill no. Is carried out, which aims to be the new regulation of distance work. An exploratory research is carried out that aims to produce knowledge for further research and practical application. It is concluded that the current legislation about telework is not enough, and because of this, many workers are having their rights curtailed, as they are subjected to long working hours, exhaustive control by their employers, taking their free and resting time away, causing them existential damage. The creation of a law is imperative to encompass the new models of distance work and thus discourage employers from committing illicit acts, and the bill found is a great proposal for a solution to this problem.
Palavras-chave: Teletrabalho
Dano Existencial
Home Office
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Faculdade Facmais
Sigla da Instituição: FACMAIS
metadata.dc.publisher.department: Departamento 1
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://65.108.49.104:80/xmlui/handle/123456789/235
Data do documento: 6-Mai-2021
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