Repositório Digital FacMais Facmais - Unidade: Inhumas Trabalho de Conclusão de curso
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorBRITO, Larissy Rocha-
dc.date.accessioned2021-11-29T12:24:18Z-
dc.date.available2021-08-20-
dc.date.available2021-11-29T12:24:18Z-
dc.date.issued2021-08-20-
dc.identifier.urihttp://65.108.49.104:80/xmlui/handle/123456789/244-
dc.description.abstractThis paper aims to analyze the recurrent violations committed by the abuse of constitutional guarantees that regulate society, especially in the virtual sphere, with a focus on stipulating whether the current legislation is able to combat digital crime. Therefore, it is initially addressed about the rights of the personality and how human rights are protected as well as the rights to freedom of expression, at this moment it highlights the existing conflicts between these two fundamental rights. It also intends to highlight the currently existing initiatives and their effectiveness. The choice of theme came with the aim of highlighting the abuses and inefficiency of current laws. To carry out this work, we used a critical perspective, which were based, among doctrinal currents such as George Marmelstein (2019), Vergini (2017), Bortot (2017) among others. The work intends to relate the changes that have taken place in contemporary society. Ending, the laws currently in force, which have brought significant advances, but which have not yet managed to alleviate virtual crimes, are finally exposed. The work reflects the insufficiency of laws in contemporary society and the consequences that have occurred by them.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherFaculdade Facmaispt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectCrimes virtuaispt_BR
dc.subjectInternetpt_BR
dc.subjectLegislaçãopt_BR
dc.subjectCrimes contra a honrapt_BR
dc.titleA PROTEÇÃO DA PERSONALIDADE NA SOCIEDADE DIGITAL: DESAFIOS E PROPOSTAS DE SOLUÇÕES NO DIREITO BRASILEIROpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.brpt_BR
dc.contributor.advisor1ANDRADE, Cauê Ramos-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.brpt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho tem por objetivo analisar acerca das recorrentes violações praticadas pelo abuso das garantias constitucionais reguladoras da sociedade, principalmente no âmbito virtual, com o foco em estipular se a legislação vigente é apta a combater a criminalidade digital. Para tanto, inicialmente é abordado sobre os direitos da personalidade e como é tutelado os direitos humanos bem como os direitos à liberdade de expressão, neste momento evidencia os conflitos existentes entre esses dois direitos fundamentais. Pretende evidenciar também as iniciativas existentes atualmente e sua eficácia. A escolha do tema sobreveio com o objetivo de evidenciar os abusos e a ineficiência das leis atuais. Para a realização deste trabalho, utilizou-se de uma perspectiva crítica, onde foram baseadas, entre correntes doutrinárias como George Marmelstein (2019), Vergini (2017), Bortot (2017) dentre outros. O trabalho pretende relacionar as mudanças ocorridas na sociedade contemporânea. Expondo ao fim, as leis atualmente vigentes, que trouxeram avanços significativos, mas que ainda não conseguiram amenizar os crimes virtuais. O trabalho reflete a insuficiência das leis na sociedade contemporânea e as consequências ocorridas por elas.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDepartamento 1pt_BR
dc.publisher.initialsFACMAISpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
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