Repositório Digital FacMais Facmais - Unidade: Inhumas Trabalho de Conclusão de curso
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: SER NEGRO NO BRASIL: análise das leis de combate ao racismo diante do racismo estrutural da sociedade brasileira
Autor(es): XAVIER JUNIOR, Osmar Ferreira
Primeiro Orientador: MORAES, Leandro Câmpelo de
Resumo: Esta pesquisa tem por tema a questão do racismo no Brasil na atualidade, uma vez que as consequências dos tempos de escravidão não foram superadas. O objetivo geral é analisar o papel do direito no combate ao racismo estrutural, que se encontra intrínseco nas relações ocorridas dentro da sociedade. A metodologia adotada para a pesquisa foi a pesquisa qualitativa, através de revisões bibliográficas. Analisa a formação social do Brasil e o sistema escravocrata, que refletiram no racismo e etiquetamento social ainda existentes na sociedade, apesar do mito da democracia racial de um povo, que entende que por ser miscigenado, não é racista. Verifica a persistência de um racismo, não apenas individualizado, mas de forma estrutural na sociedade, sendo manifestado, por exemplo, em vocabulários comumente utilizados no dia a dia do brasileiro, tais como: criado mudo, nega maluca, cor de pele, denegrir, inveja branca, dentre vários outros. Interpreta ainda as legislações internas sobre o racismo, das mais antigas que aos poucos acabaram com a escravidão, passando pelas que restringiam direitos aos negros e chegando às que tentam garantir seus direitos, refletindo o posicionamento da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 Dentre estas últimas citadas destacam-se: a Lei do Racismo, a Política de Saúde integral da População Negra e o Estatuto da Igualdade Racial. Por fim, analisa o papel do direito, em especial da Constituição Federal no combate ao racismo, em observância ao princípio da isonomia, fundamento das ações afirmativas, nas quais se baseiam as políticas de cotas em Universidade Públicas e em concursos públicos.
Abstract: This research has as its theme the issue of racism in Brazil today, since the consequences of the times of slavery have not been overcome. The general objective is to analyze the role of law in combating structural racism, which is intrinsic in the relationships that occur within society. The methodology adopted for the research was qualitative research, through bibliographic reviews. It analyzes the social formation of Brazil and the slave system, which reflected on the racism and social labeling that still exist in society, despite the myth of racial democracy of a people that understands that because it is miscegenated, it is not racist. It verifies the persistence of racism, not only individualized, but structurally in society, manifested, for example, in vocabulary commonly used in Brazilian daily life, such as: dumb servant, nega maluca, skin color, denigrate, white envy, among many others. It also interprets the internal legislations on racism, from the oldest that gradually ended slavery, passing through those that restricted the rights of black people and arriving at those that try to guarantee their rights, reflecting the position of the Constitution of the Federative Republic of Brazil of 1988. Finally, it analyzes the role of law, especially the Federal Constitution in combating racism, in observance of the principle of isonomy, the foundation of affirmative action, on which the quota policies in public universities and in public competitions are based.
Palavras-chave: Racismo estrutural
Constituição Federal
isonomia
Ações afirmativas
lei de cotas
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Faculdade Facmais
Sigla da Instituição: FACMAIS
metadata.dc.publisher.department: Departamento 1
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://65.108.49.104:80/xmlui/handle/123456789/252
Data do documento: 31-Mai-2021
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