Repositório Digital FacMais Facmais - Unidade: Inhumas Trabalho de Conclusão de curso
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorCARDOSO, Saneymar Huksffer Luiz-
dc.date.accessioned2021-11-29T14:29:56Z-
dc.date.available2021-11-18-
dc.date.available2021-11-29T14:29:56Z-
dc.date.issued2021-11-18-
dc.identifier.urihttp://65.108.49.104:80/xmlui/handle/123456789/255-
dc.description.abstractThis study aims to analyze parental alienation and the effective application of its sanctions provided for in the legislation. To this end, appropriate and inappropriate means of sanctions in the national legal system were analyzed. Thus, through this study, it was possible to present a brief exposition on the main theoretical aspects that guide this problem and the question of the following question: The sanctions applicable in the country order, through Law No. 12.318 / 2010, are effective in fighting parental alienation? In order to arrive at an answer, a historical analysis will be performed on the concept of parental alienation, as well as the distinction between parental alienation and SAP. Finally, an analysis will be performed on the typification of this practice in Brazil and also on the applicable sanctions, provided for in Law 12.318 / 2010, which contribute to the fight against parental alienation in Brazil. Finally, the study highlights shared custody as an effective instrument in curbing parental alienation. The study method to be used, in the present study, can be understood as bibliographic and documentary and as for the procedure used is the exploratory, it improves the ideas or discovers intuitions.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherFaculdade Facmaispt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectalienaçãopt_BR
dc.subjectparentalpt_BR
dc.subjectsançõespt_BR
dc.subjectguardapt_BR
dc.subjectcompartilhadapt_BR
dc.subjectlei 12.318/2010pt_BR
dc.titleALIENAÇÃO PARENTAL: SANÇÕES APLICÁVEIS AO GENITOR ALIENADORpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.brpt_BR
dc.contributor.advisor1CORRÊA JUNIOR, Anadir Dias-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.brpt_BR
dc.description.resumoO presente estudo tem por escopo analisar a alienação parental e a efetiva aplicação de suas sanções previstas na legislação. Para tanto, analisaram-se os meios adequados e inadequados de sanções no ordenamento jurídico nacional. Assim, por meio desse estudo, restou possível apresentar uma breve exposição sobre os principais aspectos teóricos que norteiam esse problema e a indagação da seguinte questão: as sanções aplicáveis no ordenamento pátrio, por meio da Lei n° 12.318/2010, mostram-se efetivas no combate à alienação parental? A fim de se chegar a uma resposta, será realizada uma análise histórica sobre o conceito de alienação parental, assim como, a distinção existente entre a alienação parental e SAP. Por fim, será realizada uma análise sobre a tipificação da referida prática, no Brasil e, também, a análise sobre as sanções aplicáveis, dispostas na Lei 12.318/2010, que contribuem no combate à alienação parental no Brasil. Por fim, o estudo destaca a guarda compartilhada como um instrumento efetivo na coibição da alienação parental. O método de estudo a ser utilizado, no presente estudo, pode ser compreendido como bibliográfico-documental e, quanto ao procedimento utilizado, é o exploratório, o mesmo aprimora as ideias ou descobre intuições.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDepartamento 1pt_BR
dc.publisher.initialsFACMAISpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
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