Repositório Digital FacMais Facmais - Unidade: Inhumas Trabalho de Conclusão de curso
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS AMBIENTAIS E O CASO MARIANA: análise jurídica da maior tragédia ambiental do Brasil
Autor(es): TIARINI, Rafaela
Primeiro Orientador: MARTINS, Camila Ragonezi
Resumo: O presente trabalho trata da questão ambiental tendo como foco o desastre de Mariana, em Minas Gerais, onde o distrito de Bento Rodrigues foi varrido do mapa em consequência do rompimento da barragem de Fundão, onde se depositavam rejeitos da Samarco e de suas controladoras Vale do Rio Doce e BHP Bilinton, duas gigantes da mineração. No desastre perderam-se vidas humanas, bens e a história de uma região inteira que foi coberta pelo lamaçal. Discorre-se ainda, sobre a aplicação da responsabilidade civil ambiental, aplicação da teoria objetiva conforme prevê a legislação brasileira. Os valores impostos podem parecer grandes, mas se revelam incapazes de reconstruir a condição anterior ao desastre e tampouco são capazes de compensar plenamente os danos sofridos pelas pessoas e o meio ambiente com risco de extinção de espécies. As empresas Samarco, Vale e BHP Bilinton sabiam do risco e o aceitaram em troca da possibilidade de auferirem o lucro, não havendo a necessidade de se cogitar da culpa, uma vez que se encontra comprovado o nexo causal entre o evento e os danos promovidos.
Abstract: This paper deals with the environmental issue, focusing on the Mariana disaster in Minas Gerais, where the district of Bento Rodrigues was swept away from the map as a result of the rupture of the Fundão dam, where waste was deposited by Samarco and its Vale do Brasil Rio Doce and BHP Bilinton, two mining giants. In the disaster were lost human lives, goods and the history of a whole region that was covered by the mire. On the application of environmental civil liability, application of the objective theory is also discussed, as foreseen in Brazilian legislation. The imposed values may seem large, but they prove incapable of rebuilding the pre-disaster condition, nor are they able to fully compensate for the damage to people and the environment at risk of extinction. Companies Samarco, Vale and BHP Bilinton knew the risk and accepted in exchange for the possibility of profit, and there is no need to consider the guilt, since the causal link between the event and the damages promoted has been proven.
Palavras-chave: Mariana
Responsabilidade Civil
Danos Ambientais
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Faculdade Facmais
Sigla da Instituição: FACMAIS
metadata.dc.publisher.department: Departamento 1
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://65.108.49.104:80/xmlui/handle/123456789/29
Data do documento: 16-Dez-2016
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