Repositório Digital FacMais Facmais - Unidade: Inhumas Trabalho de Conclusão de curso
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: LEI MARIA DA PENHA SOB A PERSPECTIVA CRÍTICO JURÍDICO FEMINISTA
Autor(es): GONÇALVES, Adrielly Lorrani Dias
Primeiro Orientador: REGO, Julyana Macedo
Resumo: Ao longo dos séculos, as mulheres foram alvo de dominação e submissão em relação aos homens. Papéis sociais foram impostos, criando, assim, um sentimento de inferioridade, o que contribuiu para a violência de gênero, em especial, a violência doméstica. À vista disso, a presente pesquisa se propõe analisar a aplicação da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) sob a perspectiva crítico jurídico feminista, a fim de verificar acerca de sua (in) efetividade no tocante à proteção das mulheres em situação de violência. Para tanto, a técnica utilizada foi a pesquisa bibliográfica, a partir de leituras e análises críticas em doutrinas, artigos e jurisprudências que se manifestam sobre o tema. Outrossim, a fim de conferir um caráter empírico para o presente estudo, foi realizado um levantamento de dados, a partir dos dossiês elaborados por institutos especializados. A estrutura do trabalho está organizada em três grandes partes. Na primeira delas, é trazido ao leitor uma breve explanação acerca dos conceitos de gênero e patriarcado. Ato contínuo, é feita uma abordagem acerca da evolução histórica dos direitos das mulheres, para, então, ser possível analisar, no terceiro momento, os dados sobre a Lei Maria da Penha ao longo do tempo. Ao final, foi possível concluir que, apesar do avanço após a implantação da Lei Maria da Penha, ainda se fez necessária a adoção de medidas para além da positivação, sendo necessária não apenas a ação repressiva, mas, também, a ação preventiva, em especial, através de políticas públicas, que implantem medidas integradas de prevenção, proteção e assistência às mulheres em situação de violência. Ocorre que, a despeito da urgência da pauta, nota-se que, em razão do desinteresse estatal, as mulheres brasileiras seguem sendo mortas dentro de seus lares e os assassinos sendo impunes, fazendo mais vítimas e aumentando as estatísticas.
Abstract: Over the centuries, women were subject to domination and submission in relation to men. Social roles were imposed, thus creating a feeling of inferiority, which contributed to gender violence, in particular domestic violence. In view of this, this research aims to analyze the application of the Maria da Penha Law (Law 11.340/06) under the critical feminist legal perspective, in order to verify its (in)effectiveness with regard to the protection of women in situations of violence. Therefore, the technique used was bibliographical research, based on readings and critical analysis of doctrines, articles and jurisprudence that manifest themselves on the subject. Furthermore, in order to give an empirical character to the present study, a data survey was carried out, based on the dossiers prepared by specialized institutes. The work structure is organized into three major parts. In the first of them, a brief explanation about the concepts of gender and patriarchy is brought to the reader. Then, an approach is made to the historical evolution of women's rights, so that, in the third moment, it is possible to analyze the data on the Maria da Penha Law over time. In the end, it was possible to conclude that, despite the progress after the implementation of the Maria da Penha Law, it was still necessary to adopt measures beyond positivization, requiring not only repressive action, but also preventive action, in in particular, through public policies that implement integrated prevention, protection and assistance measures for women in situations of violence. It so happens that, despite the urgency of the agenda, it is noted that, due to lack of interest in the state, Brazilian women continue to be killed in their homes and murderers go unpunished, causing more victims and increasing statistics.
Palavras-chave: Violência de gênero
Violência doméstica
Lei Maria da Penha
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Faculdade Facmais
Sigla da Instituição: FACMAIS
metadata.dc.publisher.department: Departamento 1
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://65.108.49.104:80/xmlui/handle/123456789/358
Data do documento: 10-Dez-2021
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