Repositório Digital FacMais Facmais - Unidade: Inhumas Trabalho de Conclusão de curso
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: LEI DE ALIENAÇÃO PARENTAL: UMA ANÁLISE A PARTIR DA TEORIA CRÍTICO JURÍDICO FEMINISTA
Autor(es): SILVA, Iasmim Soares da
Primeiro Orientador: REGO, Julyana Macedo
Resumo: A Lei de alienação parental foi criada a partir dos estudos de Richard Gardner, professor, psiquiatra e criador da Síndrome de Alienação Parental, na qual normalizava e utilizava teses de origem sexista, pró-pedófilia e de interpretação misógina para justificar a recusa da criança ao convívio com seu guardião. No Brasil, para juristas e legisladores, a Lei de alienação parental tem o objetivo - em tese - de proteger a criança e o adolescente da interferência psicológica de seus genitores, mas no decorrer de mais uma década, os reflexos negativos da mesma foram surgindo e provando seu uso negativo nos Tribunais de Família. Denúncias de abusos sexuais e violência doméstica contra crianças, adolescentes e mulheres são frequentes nos casos de alienação parental. Lamentavelmente, diante de tais acusações, o Poder Judiciário reproduz violência de gênero, tendo em vista que em sua maioria desacreditam das vítimas, pois supervalorizam o comportamento das mesmas como se culpadas fossem. Outrossim, o objetivo desta pesquisa é estudar quais os impactos que a Lei de Alienação Parental pode causar nas relações familiares e se seria necessária a alteração ou revogação da lei. Diante disso, a partir da análise realizada e estudos, conclui-se que a Lei de Alienação Parental demonstrou-se ser uma ferramenta de violações de direitos para os infantes e também à mulher, a genitora. Em suma, é necessário que a Justiça Brasileira veja como a Lei de Alienação Parental é prejudicial para todos em sua volta, pois compreende um emaranhado de injustiças e afronta aos direitos da mulher, da criança e do adolescente.
Abstract: The Parental Alienation Law was created from the studies of Richard Gardner, professor, psychiatrist and creator of the Parental Alienation Syndrome, in which he normalized and used theses of sexist origin, pro-pedophilia and misogynistic interpretation to justify the child's refusal to living with your guardian. In Brazil, for jurists and legislators, the Parental Alienation Law has the objective - in theory - of protecting children and adolescents from the psychological interference of their parents, but over the course of another decade, the negative consequences of it emerged and proving Its negative use in Family Courts. Allegations of sexual abuse and domestic violence against children, adolescents and women occur in cases of parental alienation. Regrettably, in the face of such accusations, the Judiciary Branch reproduces gender violence, considering that most of them discredit the victims, as they overvalue their behavior as if they were guilty. Furthermore, the objective of this research is to study what impacts the Parental Alienation Law can have on family relationships and whether it would be necessary to change or repeal the law. Therefore, from the analysis carried out and studies, it is concluded that the Parental Alienation Law changes to be a tool of rights violations for infants and also for the woman, the mother. In short, it is necessary for the Brazilian Justice to see how the Parental Alienation Law is harmful to everyone around it, as it comprises a tangle of injustices and an affront to the rights of women, children and adolescents.
Palavras-chave: Lei de Alienação Parental
Violência doméstica
Pedofilia;
Violência de Gênero
Revogação da lei de alienação parental
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Faculdade Facmais
Sigla da Instituição: FACMAIS
metadata.dc.publisher.department: Departamento 1
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://65.108.49.104:80/xmlui/handle/123456789/359
Data do documento: 9-Jan-2021
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