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http://65.108.49.104:80/xmlui/handle/123456789/367| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, DIREITO À VIDA E ABORTO |
| Autor(es): | SILVA, Ana Flavia de Souza Silva |
| Primeiro Orientador: | MORAES, Leandro Câmpelo de |
| Resumo: | O presente trabalho visa a compreensão do que significa dignidade da pessoa humana e como está relacionado ao direito à vida e ao aborto, apresentando a sua importância no dia a dia e como se deu o seu avanço civilizatório. A pesquisa apresenta como objetivo geral, compreender a relação entre o direito à vida e o princípio da dignidade da pessoa humana com base nas decisões tomadas com relação ao aborto. Os objetivos específicos, por sua vez, consistem em compreender o princípio da dignidade da pessoa humana e seu conteúdo jurídico; analisar o direito à vida e relacionar com a questão do aborto e verificar as hipóteses legais e jurisprudenciais de aborto permitidos pelo ordenamento jurídico. O método utilizado foi o de revisão de literatura em obras de autores que se dedicam ao estudo do tema abordado. Os referenciais teóricos utilizados na pesquisa foram as doutrinas de Luís Roberto Barroso e Daniel Sarmento. A fim de analisar o princípio da dignidade da pessoa humana fez-se necessário pontuar o processo evolutivo do Estado até o conceito atual de Estado Democrático de Direito e a importância dos direitos humanos neste Estado. Expõe ainda sobre o direito à vida e como é o mais importante de todos, pois sem ele não existe a presença dos outros direitos, tampouco, a defesa da existência da vida humana, que começa desde a concepção. Mostra também, como o direito à vida está relacionado ao aborto que, embora seja comumente praticado nos dias atuais, ainda é visto com maus olhos pela maioria da população, sendo um tema extremamente polêmico. Ao final, concluiu-se que a discussão sobre o aborto no Brasil não é apenas briga entre movimentos feministas, entidades religiosas ou grupos políticos, ela abrange elementos muitos mais sérios como a construção de uma democracia, a fim de garantir os direitos fundamentais de todos, como o direito à vida do feto e a dignidade da mulher. |
| Abstract: | This work aims to understand what human dignity means and how it is related to the right to life and abortion, presenting its importance in everyday life and how its civilizational advance took place. The research has as a general objective, to understand the relationship between the right to life and the principle of human dignity based on decisions taken in relation to abortion. The specific objectives, in turn, consist of understanding the principle of human dignity and its legal content; analyze the right to life and relate it to the issue of abortion and verify the legal and jurisprudential hypotheses of abortion allowed by the legal system. The method used was the literature review in works by authors who are dedicated to the study of the topic addressed. The theoretical references used in the research were the doctrines of Luís Roberto Barroso and Daniel Sarmento. In order to analyze the principle of human dignity, it was necessary to point out the evolutionary process of the State up to the current concept of the Democratic Rule of Law and the importance of human rights in this State. It also exposes the right to life and how it is the most important of all, as without it there are no other rights, nor the defense of the existence of human life, which begins from conception. It also shows how the right to life is related to abortion which, although it is commonly practiced nowadays, is still frowned upon by the majority of the population, being an extremely controversial issue. In the end, it was concluded that the discussion on abortion in Brazil is not just a fight between feminist movements, religious entities or political groups, it encompasses much more serious elements such as the construction of a democracy in order to guarantee the fundamental rights of all, as the right to life of the fetus and the dignity of the woman. |
| Palavras-chave: | Aborto Dignidade da pessoa humana Direito à vida Direitos humanos Supremo Tribunal Federal |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Faculdade Facmais |
| Sigla da Instituição: | FACMAIS |
| metadata.dc.publisher.department: | Departamento 1 |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://65.108.49.104:80/xmlui/handle/123456789/367 |
| Data do documento: | 17-Dez-2021 |
| Aparece nas coleções: | Trabalho de Conclusão de curso |
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