Repositório Digital FacMais Facmais - Unidade: Inhumas Trabalho de Conclusão de curso
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: PATERNIDADE SOCIOAFETIVA E SEUS EFEITOS PATRIMONIAIS NA SUCESSÃO POST MORTEM
Autor(es): SANTOS, Adonis Alves Rodrigues dos
Primeiro Orientador: MONTANINI, Sirlene Fernandes
Resumo: Pretende-se nesta pesquisa, analisar o Direito de Família e das Sucessões, analisando a problemática do reconhecimento da filiação socioafetiva póstuma e os efeitos sucessórios, enfatizando a afetividade como elemento primordial para o entendimento, concretização e tutela do direito de se tornar herdeiro sendo filho socioafetivo. Além do mais existem obstáculos, pois esse assunto ainda infelizmente é muito recente e desprovido de posições doutrinárias legais, com isso se pretende edificar de forma a possibilitar o reconhecimento da filiação socioafetiva post mortem, e com isso de forma subsequente também o direito à herança. Além do mais elencaremos outros efeitos sucessórios, usando sempre como metodologia a pesquisa bibliográfica tanto em meio físico e eletrônico nas bibliotecas da Faculdade de Inhumas – FacMais. Será também utilizado acervo particular do aluno, considerando as doutrinas, os princípios constitucionais e as jurisprudências dos tribunais superiores existentes, para complementar o material de estudo para um tema de grande relevância para a sociedade atual. Este projeto é de suma importância para o autor, por ser uma experiência vivencial que se materializou de forma real na sua própria existência, em seu próprio ser de forma pura, paternal e verdadeira, a saber, a condição de pai socioafetivo. Ademais com toda essa conjuntura da pluralidade familiar que remete a relacionamentos de forma mediada pelo afeto, podendo ser de forma entranhada ou fora do casamento ou até mesmo na união estável, nos tempos de hoje, que até mesmo o nosso ordenamento jurídico sente a dificuldade de acompanhar. Esse fenômeno em questão, a filiação socioafetiva, é mais comum do que podemos imaginar. Com isso surge então a problemática desta monografia: coloca-se a baila se é possível à legitimação do reconhecimento da filiação afetiva no fenômeno post mortem fazendo com que possa gerar efeitos sucessórios? É sabido de forma concreta que mesmo não tendo unanimidade entre os julgadores, o reconhecimento post mortem da filiação socioafetiva é possível sim, desde que todas as devidas comprovações por meio de provas sejam apresentadas no processo de reconhecimento da paternidade ou maternidade socioafetiva.
Abstract: The aim of this research is to analyze Family and Succession Law, analyzing the problem of recognizing posthumous socio-affective affiliation and the succession effects, emphasizing affectivity as a fundamental element for understanding, implementing and protecting the right to become an heir by being a child. socio-affective. In addition, there are obstacles, as this subject is unfortunately still very recent and devoid of legal doctrinal positions, with this it is intended to build in a way that allows the recognition of post-mortem socio-affective affiliation, and with that subsequently also the right to inheritance. In addition, we will list other succession effects, always using bibliographic research both physically and electronically in the libraries of the Faculty of Inhumas - Facmais as a methodology. The student's private collection will also be used, considering the doctrines, constitutional principles and jurisprudence of the existing superior courts, to complement the study material for a topic of great relevance for today's society.This project is of paramount importance for the author, as it is an experiential experience that materialized in a real way in his own existence, in his own being in a pure, paternal and true way, namely, the condition of socio-affective father. Furthermore, with all this conjuncture of family plurality that leads to relationships mediated by affection, which may be ingrained or outside of marriage or even in a stable union, in today's times, which even our legal system feels the difficulty of. This phenomenon in question, socio-affective affiliation, is more common than we can imagine.With this, then, the problem of this monograph arises: the question arises whether it is possible to legitimize the recognition of affective affiliation in the post mortem phenomenon, causing it to generate succession effects? It is known in a concrete way that even if there is no unanimity among the judges, post-mortem recognition of socio-affective affiliation is possible, as long as all the necessary vidences through evidence are presented in the process of recognition of socio-affective paternity or maternity.
Palavras-chave: Filho socioafetivo
Herança
Post mortem
Paternidade
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Faculdade Facmais
Sigla da Instituição: FACMAIS
metadata.dc.publisher.department: Departamento 1
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://65.108.49.104:80/xmlui/handle/123456789/370
Data do documento: 16-Dez-2021
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