Repositório Digital FacMais Facmais - Unidade: Inhumas Trabalho de Conclusão de curso
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: ADOÇÃO HOMOAFETIVA: OS CONTEXTOS LEGAIS QUE A LEGITIMAM
Autor(es): BRAGA, Krarolyna Pereira
Primeiro Orientador: PEREIRA, Tamiris Melo
Resumo: Este trabalho tem como objetivo apresentar o tema Adoção Homoafetiva e os contextos que a legitimam, aqui tratado suscita vários questionamentos, dentre estes, destacam-se: Conjuntura histórica do termo família no direito brasileiro e sua relação com a adoção, Histórico das concepções de família no direito brasileiro; A família no atual direito brasileiro; Classificação de família no Direito Brasileiro; Casamento (Família Matrimonial); União Estável; Família Monoparental; Entidade familiar não explícita na Constituição; Família Homoafetiva; A família adotiva e seu procedimento regulamentar no Brasil; As formas de ver a adoção no transcurso histórico; A regulamentação da adoção no Brasil.
Abstract: This paper aims to present the topic of Homoaffective Adoption and the contexts that legitimize it, which is treated here raises several questions, among which the following stand out: Historical context of the term family in Brazilian law and its relationship with adoption, History of the conceptions of family in Brazilian law; The family in current Brazilian law; Classification of family in Brazilian Law; Marriage (Marriage Family); Stable union; One-Parent Family; Family entity not explicit in the Constitution; Homoaffective Family; The adoptive family and its regulatory procedure in Brazil; The ways of seeing adoption in the historical course; The regulation of adoption in Brazil.
Palavras-chave: Família
Adoção
Homoafetiva
Adoção homoafetiva
Família homoafetiva
Direito
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Faculdade Facmais
Sigla da Instituição: FACMAIS
metadata.dc.publisher.department: Departamento 1
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://65.108.49.104:80/xmlui/handle/123456789/377
Data do documento: 10-Dez-2021
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