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http://65.108.49.104:80/xmlui/handle/123456789/377
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | ADOÇÃO HOMOAFETIVA: OS CONTEXTOS LEGAIS QUE A LEGITIMAM |
Autor(es): | BRAGA, Krarolyna Pereira |
Primeiro Orientador: | PEREIRA, Tamiris Melo |
Resumo: | Este trabalho tem como objetivo apresentar o tema Adoção Homoafetiva e os contextos que a legitimam, aqui tratado suscita vários questionamentos, dentre estes, destacam-se: Conjuntura histórica do termo família no direito brasileiro e sua relação com a adoção, Histórico das concepções de família no direito brasileiro; A família no atual direito brasileiro; Classificação de família no Direito Brasileiro; Casamento (Família Matrimonial); União Estável; Família Monoparental; Entidade familiar não explícita na Constituição; Família Homoafetiva; A família adotiva e seu procedimento regulamentar no Brasil; As formas de ver a adoção no transcurso histórico; A regulamentação da adoção no Brasil. |
Abstract: | This paper aims to present the topic of Homoaffective Adoption and the contexts that legitimize it, which is treated here raises several questions, among which the following stand out: Historical context of the term family in Brazilian law and its relationship with adoption, History of the conceptions of family in Brazilian law; The family in current Brazilian law; Classification of family in Brazilian Law; Marriage (Marriage Family); Stable union; One-Parent Family; Family entity not explicit in the Constitution; Homoaffective Family; The adoptive family and its regulatory procedure in Brazil; The ways of seeing adoption in the historical course; The regulation of adoption in Brazil. |
Palavras-chave: | Família Adoção Homoafetiva Adoção homoafetiva Família homoafetiva Direito |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Faculdade Facmais |
Sigla da Instituição: | FACMAIS |
metadata.dc.publisher.department: | Departamento 1 |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://65.108.49.104:80/xmlui/handle/123456789/377 |
Data do documento: | 10-Dez-2021 |
Aparece nas coleções: | Trabalho de Conclusão de curso |
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