Repositório Digital FacMais Facmais - Unidade: Inhumas Trabalho de Conclusão de curso
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: EMBRIAGUEZ AO VOLANTE: UMA ANÁLISE DA EFICÁCIA DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA
Autor(es): COSTA, Jean Carlos Calil da
Primeiro Orientador: TEODORO, Raphaela Pires
Resumo: Embriaguez ao volante é um crime que diariamente destrói inúmeras famílias, deixando vítimas, além de causar traumas e sequelas. Neste trabalho, será feito uma análise aos casos que envolvam a embriaguez ao volante. Além desta análise, serão estudadas as condutas realizadas por motoristas imprudentes que assumem a responsabilidade, ou a falta dela, de dirigir embriagados, oferecendo risco a toda sociedade, além de colocar a própria vida em perigo. Condutas estas, que serão analisadas junto as penas que são atribuídas a estes crimes, através do Código de Trânsito Brasileiro e o Código Penal Brasileiro. O objetivo principal da pesquisa é demonstrar como são falhas as normas penais brasileiras, de forma geral. Para obter um resultado concreto, serão utilizados referenciais teóricos que darão pistas da temática. Esses conceitos serão baseados na leitura de: Estefam, Almeida e Tasoko, além de artigos científicos e textos voltados à temática, e por fim, livros encontrados no acervo da Faculdade FacMais. Após realizados os estudos, chega-se ao resultado da ineficácia das normas penais. A falta de controle do legislador em punir o infrator é colossal. O crime continua a existir de forma recorrente, e um dos principais motivos é a grande impunidade; impunidade esta que está estampada diariamente nas mídias de grande circulação. Após a conclusão deste trabalho, compreende-se que o legislador deve rever as normas penais, dando mais ênfase a punição, e aumentando de forma ampla e agressiva a fiscalização, visando uma diminuição brusca desses crimes. Além de projetos que viabilizem a consentimento dos condutores ao risco que a junção de direção de veículo automotor e ingestão de bebidas alcoólicas pode acarretar.
Abstract: Drunk driving is a crime that daily destroys countless families, leaving victims, in addition to causing trauma and sequelae. In this work, an analysis will be made to cases involving drunk driving. In addition to this analysis, the conducts carried out by reckless drivers who assume the responsibility, or lack thereof, of driving while intoxicated will be studied, offering risk to society as a whole, in addition to putting their own lives in danger. These conducts, which will be analyzed together with the penalties that are attributed to these crimes, through the Brazilian Traffic Code and the Brazilian Penal Code. The main objective of the research is to demonstrate how the Brazilian penal rules are flawed, in general. To obtain a concrete result, theoretical references will be used that will give clues to the theme. These concepts will be based on the reading of: Estefam, Almeida and Tasoko, in addition to scientific articles and texts focused on the theme, and finally, books found in the FacMais Faculty collection. After carrying out the studies, the result of the ineffectiveness of penal rules is reached. The legislator's lack of control in punishing the offender is colossal. The crime continues to exist recurrently, and one of the main reasons is the great impunity; impunity that is printed daily in the mass media. Upon completion of this work, it is understood that the legislator must review the penal rules, giving more emphasis to punishment, and broadly and aggressively increasing inspection, aiming at a sharp reduction in these crimes. In addition to projects that enable the consent of drivers to the risk that the combination of driving a motor vehicle and drinking alcoholic beverages may entail.
Palavras-chave: Embriaguez
Condutas
Risco
Vítimas
Normas Penais
Impunidade
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Faculdade Facmais
Sigla da Instituição: FACMAIS
metadata.dc.publisher.department: Departamento 1
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://65.108.49.104:80/xmlui/handle/123456789/384
Data do documento: 14-Dez-2021
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