Repositório Digital FacMais Facmais - Unidade: Inhumas Trabalho de Conclusão de curso
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: RELAÇÃO EXISTENTE ENTRE PROGRESSÃO DE REGIME E RESSOCIALIZAÇÃO DO CONDENADO
Autor(es): SANTOS, Gheorge Helias Mendes dos
Primeiro Orientador: SANTOS, Fernando Emídio dos
Resumo: Este estudo tem como objetivo analisar o sistema prisional na perspectiva do paralelo existente entre a ressocialização e a progressão de regime, em que ambas se complementam para harmônica reinclusão do condenado em sociedade. Além disso, as dificuldades enfrentadas pelo sistema para alcançar a efetiva ressocialização, com destaque à superlotação. Esse é um paradigma que viola diversos princípios constitucionais, como o princípio da dignidade humana, tornando o ambiente institucional instável e pouco propício à ressocialização, desvirtuando e maculando as relações entre os indivíduos (e Estado), inclusive, favorecendo a perda de personalidade do indivíduo quando adentra no estabelecimento prisional.
Abstract: This study aims to analyze the prison system from the perspective of the existing parallel between resocialization and regime progression, which both complement each other for the harmonious reinclusion of the convict in society. and also the difficulties faced by the system to achieve effective resocialization, especially overcrowding, this is a paradigm that makes conditions in these places unstable and violates constitutional principles such as the principle of human dignity that constitutes one of the pillars of all the other rights. And finally, it aims to analyze the loss of personality that the individual suffers when entering the prison establishment.
Palavras-chave: Sistema prisional
Ressocialização
Progressão de regime
Perda de identidade
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Faculdade Facmais
Sigla da Instituição: FACMAIS
metadata.dc.publisher.department: Departamento 1
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://65.108.49.104:80/xmlui/handle/123456789/388
Data do documento: 13-Dez-2021
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