Repositório Digital FacMais Facmais - Unidade: Inhumas Trabalho de Conclusão de curso
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorSANTOS JUNIOR, Michael Kane dos-
dc.date.accessioned2022-03-25T17:07:14Z-
dc.date.available2021-12-15-
dc.date.available2022-03-25T17:07:14Z-
dc.date.issued2021-12-15-
dc.identifier.urihttp://65.108.49.104:80/xmlui/handle/123456789/391-
dc.description.abstractThe degradation of indigenous lands caused by mining has grown significantly in recent years, thus making it an urgent issue to be addressed, both from an indigenous perspective and as regards environmental degradation. The issue of this research is to report how this bill will change the current legal system, and what impacts will be caused both for the indigenous and for the Brazilian biome. today, making a survey of the main topics to be addressed, especially regarding the analysis of PL 191/2020.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherFaculdade Facmaispt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectMineraçãopt_BR
dc.subjectIndígenaspt_BR
dc.subjectImpactospt_BR
dc.subjectDegradaçãopt_BR
dc.subjectBrasileiropt_BR
dc.subjectBiomapt_BR
dc.titleCONJUNTURA LEGISLATIVA DA MINERAÇÃO EM TERRAS INDÍGENAS NO BRASILpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.brpt_BR
dc.contributor.advisor1PEREIRA, Tamiris Melo-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.brpt_BR
dc.description.resumoA degradação de terras indígenas ocasionada pela mineração cresceu expressivamente nos últimos anos, tornando assim um tema urgente a ser tratado, tanto na perspectiva indígena como quanto à degradação ambiental. A problemática da presente pesquisa está em relatar como esse projeto de lei modificará no ordenamento jurídico atual, e quais impactos será ocasionado tanto para o indígena quanto para o bioma brasileiro. Para tanto, será analisado desde o começo das origens indígenas até nos dias de hoje, fazendo um levantamento dos principais tópicos a serem tratados, principalmente quanto a análise da PL 191/2020.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDepartamento 1pt_BR
dc.publisher.initialsFACMAISpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
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