Repositório Digital FacMais Facmais - Unidade: Inhumas Trabalho de Conclusão de curso
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A VALORIZAÇÃO DA INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR FRENTE AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS
Autor(es): VIEIRA, Gabriella Lemes
Primeiro Orientador: SANTOS, Fernando Emídio dos
Resumo: A investigação preliminar consiste na principal forma de investigação adotada para apuração da verdade real na fase pré-processual. Desta forma, esta monografia partiu do propósito de apresentar pontos importantes inerentes ao trabalho realizado pela polícia judiciária com o fito de afastar a visão reducionista atribuída ao procedimento. Vislumbra-se demonstrar que as atividades investigatórias carecem de uma devida análise, realizada através da essência, objetivos e características marcantes que as envolvem. Isto posto, dá-se seguimento à demonstração da efetividade e importância do instituto na salvaguarda de direitos básicos, que se revelam, principalmente, na resolução de fatos delituosos e no combate às novas práticas criminosas. Em conclusão, pretende-se validar que uma ótica afastada do simplismo e aproximada da interpretação pela qual a Constituição zela, suscitaria uma visão voltada para maior garantia de direitos.
Abstract: The preliminary investigation is the main form of investigation adopted to determine the real truth in the pre-procedural phase. In this way, this monograph started from the purpose of presenting important points inherent to the work carried out by the judicial police in order to dispel the reductionist view attributed to the procedure. It is intended to demonstrate that the investigative activities lack a proper analysis, carried out through the essence, objectives and outstanding characteristics that involve them. That said, it continues with the demonstration of the institute's effectiveness and importance in safeguarding basic rights, which are revealed, mainly, in the resolution of criminal acts and in the fight against new criminal practices. In conclusion, it is intended to validate that a view that is far from simplistic and closer to the interpretation by which the Constitution is concerned, would raise a vision aimed at a greater guarantee of rights.
Palavras-chave: Inquérito
Princípios
Concepção Moderna
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Faculdade Facmais
Sigla da Instituição: FACMAIS
metadata.dc.publisher.department: Departamento 1
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://65.108.49.104:80/xmlui/handle/123456789/397
Data do documento: 17-Dez-2021
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