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http://65.108.49.104:80/xmlui/handle/123456789/398| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | O SISTEMA PENAL BRASILEIRO EM CASOS DE CRIMES COMETIDOS POR PSICOPATAS: UMA ANÁLISE A SUA CULPABILIDADE A LUZ DO ORDENAMENTO JURÍDICO PENAL |
| Autor(es): | SILVA, Julia Siqueira |
| Primeiro Orientador: | SANTOS, Fernando Emídio dos |
| Resumo: | O presente trabalho traz uma abordagem das penas aplicadas aos crimes cometidos por pessoas diagnosticadas como psicopatas. Deste modo, destaca-se os impactos jurídicos e analisar se a legislação penal vigente está apta para aplicar penas adequadas a estes indivíduos. As dificuldades dos operadores do Direito no momento da aplicabilidade da pena e o enquadramento na imputabilidade ou semi-imputabilidade, faz surgir inúmeras dúvidas uma vez que o artigo 26 do Código Penal, nos traz apenas transtornos mentais, desenvolvimento mental incompleto ou retardado. Isto posto, faz com que as questões relacionadas ao psicopata fiquem sem respostas coerentes, uma vez que no Brasil não existe uma Lei específica referente a sua culpabilidade. O trabalho proposto foi desenvolvido diante das inúmeras controvérsias e questionamentos a respeito do tratamento e da culpabilidade do psicopata perante o ordenamento jurídico penal brasileiro. Para as ciências humanas e jurídicas existe uma grande magnitude uma vez que os crimes praticados por indivíduos com transtorno de personalidade anti social, promovem enorme comoção social e efeitos midiáticos. Para o ordenamento jurídico, se faz necessário o estudo mais aprofundado do tema e a possibilidade de se chegar a uma definição objetiva para uma melhor aplicação jurídica nos assuntos acima expostos, especificamente ao direito penal. Posto isto, para a realização do trabalho a fundamentação se faz presente nos referenciais teóricos sob o referido tema abordado, foi desenvolvida com base nos estudos de livros de direito penal, psicologia e psiquiatria, bem como séries, filmes, notícias e artigos que tratam do assunto. Assim, as leituras e estudos feitos nos trabalhos de autores/doutrinadores como Miguel Reale Júnior, César Roberto Bitencourt, Rogério Greco, Guilherme de Souza Nucci, Júlio Fabrini Mirabete, Damásio de Jesus e Cleber Masson da mesma forma que os psicólogos e psiquiatras como, Robert D. Hare, Ana Beatriz Barbosa Silva e Guido Arturo Palomba. As bibliografias serão buscadas na biblioteca virtual da FacMais, como também em textos científicos da internet. Após os estudos haverá comparações das discussões teóricas com os resultados obtidos na pesquisa. Sendo assim, o primeiro capítulo do trabalho explicará o conceito de psicopatia como ela surge e se manifesta nestes indivíduos, levando em consideração os fatores biológicos e sociais, como também as características aos traços emocionais, estilo de vida antissocial e o tratamento médico no que dispõe sobre a proteção e seus direitos ( Lei n 10.216 de 06 de abril de 2001). O segundo capítulo analisará a culpabilidade sob os institutos da imputabilidade, semi imputabilidade, no contexto da aplicação das medidas de segurança. Por fim, o terceiro capítulo abordará as aplicações das penas aos psicopatas, fazendo uma análise às jurisprudências do STJ, uma vez que a falta de Lei específica deixa o estado e a sociedade sob uma insegurança jurídica. |
| Abstract: | The present work presents an approach to the penalties applied to crimes committed by people diagnosed as psychopaths. Thus, highlight the legal impacts and analyze whether the current penal legislation is able to apply adequate penalties to these individuals. The difficulties of the Law operators at the time of the applicability of the penalty and the framing in the imputability or semi-imputability, raises innumerable doubts since that article 26 of the Penal Code, brings us only mental disorders, incomplete or retarded mental development. That said, the questions related to the psychopath are left with no coherent answers, since in Brazil there is no specific Law regarding his guilt. The proposed work was developed in view of the numerous controversies and questions regarding the psychopath's treatment and guilt. before the Brazilian criminal legal system. For the humanities and legal sciences there is a great magnitude since the crimes committed by individuals with antisocial personality disorder, promote enormous social commotion and media effects. arrive at an objective definition for a better legal application in the subjects exposed above, specifically to the criminal law.That said, for the accomplishment of the work, the foundation is present in the theoretical references under the mentioned theme, it was developed based on the studies of books on criminal law, psychology and psychiatry, as well as series, films, news and articles that deal with the subject matter. Thus, the readings and studies carried out in the works of authors/doctors such as Miguel Reale Júnior, César Roberto Bitencourt, Rogério Greco, Guilherme de Souza Nucci, Júlio Fabrini Mirabete, Damásio de Jesus and Cleber Masson in the same way as psychologists and psychiatrists such as, Robert D. Hare, Ana Beatriz Barbosa Silva and Guido Arturo Palomba. Bibliographies will be searched in the FacMais virtual library, as well as in scientific texts on the internet. After the studies there will be comparisons of theoretical discussions with the results obtained in the research. Therefore, the first chapter of the work will explain the concept of psychopathy as it arises and manifests itself in these individuals, taking into account biological and social factors, as well as the characteristics of emotional traits, antisocial lifestyle and the medical treatment available. on protection and its rights (Law No. 10,216 of April 6, 2001). The second chapter will analyze the culpability under the institutes of imputability, semi imputability, in the context of the application of security measures. Finally, the third chapter will address the application of penalties to psychopaths, analyzing the jurisprudence of the STJ, since the lack of specific law leaves the state and society in legal uncertainty. |
| Palavras-chave: | Psicopatia Imputabilidade Semi-imputabilidade Pena Medida de segurança |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Faculdade Facmais |
| Sigla da Instituição: | FACMAIS |
| metadata.dc.publisher.department: | Departamento 1 |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://65.108.49.104:80/xmlui/handle/123456789/398 |
| Data do documento: | 10-Dez-2021 |
| Aparece nas coleções: | Trabalho de Conclusão de curso |
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