Repositório Digital FacMais Facmais - Unidade: Inhumas Trabalho de Conclusão de curso
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: O DIREITO À ASSISTÊNCIA UNIVERSAL NO ATENDIMENTO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE INHUMAS
Autor(es): COSTA, Cárita Rodrigues
Primeiro Orientador: MORAES, Leandro Campêlo de
Resumo: O trabalho consiste em apresentar de que maneira o Sistema Único de Saúde (SUS) garante a inclusão e acessibilidade no atendimento das pessoas com deficiência, por meio das Redes de Atenção Básica. A escolha do tema sobreveio com o objetivo de demonstrar o direito à saúde das pessoas com deficiência, no atendimento e acolhimento nas Unidades Básicas de Saúde, analisando as barreiras encontradas na busca pelo acesso aos serviços de saúde, sejam elas estruturais ou atitudinais, como o preconceito e a desigualdade. Este estudo apresenta uma contextualização histórica acerca do SUS, e uma análise das políticas públicas de saúde no Brasil e o direito à saúde da pessoa com deficiência, para, enfim, aprofundar nas redes de cuidados à saúde dessas pessoas. Ressalta que este direito fundamental deve ser garantido de forma equitativa, universal e igualitária. A metodologia utilizada foi a pesquisa de natureza qualitativa, bibliográfica e documental, baseando-se em tratados, leis, artigos e matérias publicadas em sites do Ministério da Saúde, LILACS, SCIELO e revistas científicas do direito, sobre o tema da inclusão, acessibilidade, saúde e pessoas com deficiência. O referencial teórico segue as lições de Joaquin Herrera Flores, ao trazer uma análise crítica dos direitos humanos enquanto fundamento para emancipação das pessoas com deficiência, na busca de seus direitos, além da análise dos componentes, diretrizes e políticas públicas do Sistema Único de Saúde feitos pela autora Raphaela Karla de Toledo. A pesquisa conclui que, apesar dos avanços legais nos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde e nas políticas públicas de saúde, pessoas com deficiência buscam acesso igualitário no atendimento e acolhimento nas redes básicas de saúde. Desta forma, o trabalho revela uma estreita porta de entrada do SUS, merecendo um olhar distinto, que adote como ponto de partida as necessidades de inclusão e acessibilidade diante destas pessoas, fazendo valer a integração socioeconômica e política das pessoas com deficiência.
Abstract: The work consists of presenting how the Unified Health System (SUS) guarantees inclusion and accessibility in the care of people with disabilities, through the Primary Care Networks. The choice of theme came with the objective of demonstrating the right to health of people with disabilities, in the care and reception in Basic Health Units, analyzing the barriers encountered in the search for access to health services, whether structural or attitudinal, such as the prejudice and inequality. This study presents a historical context about the SUS, and an analysis of public health policies in Brazil and the right to health of people with disabilities, in order to, finally, deepen the health care networks of these people. It emphasizes that this fundamental right must be guaranteed in an equitable, universal and egalitarian way. The methodology used was qualitative, bibliographic and documentary research, based on treaties, laws, articles and materials published on websites of the Ministry of Health, LILACS, SCIELO and scientific legal journals, on the topic of inclusion, accessibility, health and people with disabilities. The theoretical framework follows the lessons of Joaquin Herrera Flores, by bringing a critical analysis of human rights as a basis for the emancipation of people with disabilities, in the search for their rights, in addition to the analysis of the components, guidelines and public policies of the Unified Health System made by the author Raphaela Karla de Toledo. The research concludes that, despite legal advances in the principles and guidelines of the Unified Health System and in public health policies, people with disabilities seek equal access to care and reception in basic health networks. In this way, the work reveals a narrow gateway to the SUS, deserving a different look, which adopts as a starting point the needs of inclusion and accessibility for these people, asserting the socioeconomic and political integration of people with disabilities.
Palavras-chave: Pessoas com Deficiência
Sistema Único de Saúde
Atenção Primária
Lei Brasileira de Inclusão
Acessibilidade
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Faculdade Facmais
Sigla da Instituição: FACMAIS
metadata.dc.publisher.department: Departamento 1
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://65.108.49.104:80/xmlui/handle/123456789/477
Data do documento: 30-Mai-2022
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