Repositório Digital FacMais Facmais - Unidade: Inhumas Trabalho de Conclusão de curso
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A USUCAPIÃO COMO SUCEDÂNEO NO PROCESSO DE INVENTÁRIO
Autor(es): SILVA, Maria Rejane Santos da
Primeiro Orientador: CARMO JUNIOR, Marcos Antônio do
Resumo: Existem várias formas de se transmitir ou transferir um bem de uma pessoa para outra, e cada uma possui suas peculiaridades e requisitos a serem observados. A usucapião é a forma de se adquirir a propriedade através do exercício da posse. Enquanto o inventário é a forma de reunir os bens que foram transmitidos através da sucessão. Acontece que caso os requisitos da usucapião sejam verificados e preenchidos, um processo que deveria ser de inventário poderia ser passível de ser regularizada a transferência através da usucapião. Mas se isso acontece essa substituição pode acarretar algumas consequências jurídicas que se verificam principalmente no âmbito tributário. E a partir dessa perspectiva é que se analisam quais consequências seriam essas e a possibilidade ou não de se realizar tal substituição.
Abstract: There are several ways to transmit or transfer assets from one person to another, and each one has its peculiarities and requirements to be observed. The adverse possession is the way to acquire the property through the exercise of possession. While the inventory is the way to gather the assets that were transmitted through the succession. It turns out that if the requirements of adverse possession are verified and fulfilled, a process that should be an inventory could be able to regularize the transfer through adverse possession. But if this happens, this substitution can have some legal consequences that occur mainly in the tax sphere. It is from this perspective that these consequences are analyzed and the possibility or not of carrying out such a substitution.
Palavras-chave: Usucapião
Inventári
Substituição
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Faculdade Facmais
Sigla da Instituição: FACMAIS
metadata.dc.publisher.department: Departamento 1
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://65.108.49.104:80/xmlui/handle/123456789/484
Data do documento: 2-Jun-2022
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