Repositório Digital FacMais Facmais - Unidade: Inhumas Trabalho de Conclusão de curso
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A AFETIVIDADE COMO ALICERCE DO DIREITO DE FAMÍLIA CONTEMPORÂNEO: análise sob o viés da multiparentalidade e da parentalidade socioafetiva
Autor(es): HONORATO, Clovis Vinícius de Almeida
Primeiro Orientador: MONTANINI, Sirlene Fernandes
Resumo: Trata-se de monografia jurídica cuja problemática reside em examinar a viabilidade jurídica da multiparentalidade e da parentalidade socioafetiva, assunto que mais tem despertado o interesse da doutrina e da jurisprudência nos últimos tempos. A pesquisa bibliográfica consubstanciou-se em doutrinas, legislações, artigos jurídicos, websites e jurisprudências atualizadas pertinentes ao tema. Dividida em três partes, no primeiro instante esboça os princípios norteadores do direito de família. Descreve o princípio da dignidade humana e demais correlatos à relação paterno-filial, com destaque ao princípio da afetividade. A segunda parte apresenta as diretrizes do reconhecimento voluntário e judicial dos filhos. A terceira parte exibe a problemática do estudo. Examina os elementos necessários à configuração da posse de estado de filho e da parentalidade socioafetiva, bem como a (im)possibilidade da sua desconstituição. Ao final, analisa os contornos da multiparentalidade, sua aceitação cronológica pelo judiciário e como o mesmo tem se posicionado antes e depois da tese de Repercussão Geral firmada pelo Supremo Tribunal Federal, em 2016. Empregou-se o método hipotético-dedutivo na abordagem do tema.
Abstract: It is a legal monograph whose problem lies in examining the legal feasibility of multi parenting and socio-affective parenting, a subject that has most aroused the interest of doctrine and jurisprudence in recent times. The bibliographic research was based on doctrines, legislation, legal articles, websites and updated jurisprudence relevant to the topic. Divided into three parts, at first it outlines the guiding principles of family law. It describes the principle of human dignity and other correlates of the paternal-filial relationship, with emphasis on the principle of affection. The second part presents the guidelines for voluntary and judicial recognition of children. The third part shows the problem of the study. It examines the elements necessary for the configuration of the possession of a child's status and socio-affective parenting, as well as the (im)possibility of its deconstitution. In the end, it analyzes the contours of multi parenthood, its chronological acceptance by the judiciary and how it has positioned itself before and after the General Repercussion thesis signed by the Federal Supreme Court in 2016. The hypothetical-deductive method was used to approach the theme.
Palavras-chave: Dignidade humana
afetividade
parentalidade socioafetiva
multiparentalidade
reconhecimento
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Faculdade Facmais
Sigla da Instituição: FACMAIS
metadata.dc.publisher.department: Departamento 1
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://65.108.49.104:80/xmlui/handle/123456789/500
Data do documento: 31-Mai-2022
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