Repositório Digital FacMais Facmais - Unidade: Inhumas Trabalho de Conclusão de curso
Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://65.108.49.104:80/xmlui/handle/123456789/501
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorARAÚJO, Eduardo Nascimento de-
dc.date.accessioned2022-09-13T19:10:38Z-
dc.date.available2022-05-19-
dc.date.available2022-09-13T19:10:38Z-
dc.date.issued2022-05-19-
dc.identifier.urihttp://65.108.49.104:80/xmlui/handle/123456789/501-
dc.description.abstractConsidering the importance of adoption and the value of the family in the formation of individuals, this research intends to analyze the legal possibility of applying civil liability in cases of withdrawal from adoption. Therefore, an exploratory method will be used, based on bibliographic and documentary techniques, with the aim of producing knowledge for future research and to better understand the precepts studied. The general objective of this work is to analyze the legal possibility of applying civil liability for the withdrawal of adoption in the Brazilian legal system, analyzing each of the three stages of the adoption process. Therefore, this work was divided into three chapters. The first discusses the current legal perspective of adoption in Brazil, covering the historical and legislative evolution of adoption, the change in the concept of family and the new family arrangements. In the second, civil liability is analyzed, discussing its elements, species and historical evolution. Finally, in the third chapter, the interrelationship between civil liability and the withdrawal of adoption is analyzed, discussing the doctrinal and jurisprudential position on the proposed theme.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherFaculdade Facmaispt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDesistência da Adoçãopt_BR
dc.subjectResponsabilidade Civilpt_BR
dc.subjectAdoçãopt_BR
dc.subjectFamíliapt_BR
dc.titleA RESPONSABILIDADE CIVIL PELA DESISTÊNCIA DA ADOÇÃOpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.brpt_BR
dc.contributor.advisor1PEREIRA, Tamiris Melo-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.brpt_BR
dc.description.resumoConsiderando a importância da adoção e o valor da família na formação dos indivíduos, pretende-se nesta pesquisa analisar a possibilidade jurídica de se aplicar a responsabilidade civil em casos de desistência da adoção. Para tanto, será utilizado o método exploratório, a partir das técnicas bibliográfica e documental, com o escopo de produzir conhecimentos para pesquisas futuras e para conhecer melhor os preceitos estudados. O objetivo geral deste trabalho é analisar a possibilidade jurídica de se aplicar a responsabilidade civil pela desistência da adoção no ordenamento jurídico brasileiro, analisando cada um dos três estágios do processo de adoção. Para tanto, o presente trabalho foi dividido em três capítulos. No primeiro discorre-se sobre a atual perspectiva jurídica da adoção no Brasil, perpassando a evolução histórica e legislativa da adoção, sobre a mudança no conceito de família e os novos arranjos familiares. No segundo, analisa-se a responsabilidade civil, discorrendo sobre seus elementos, espécies e evolução histórica. E por fim, no terceiro capítulo analisa-se a inter-relação da responsabilidade civil com a desistência da adoção, discorrendo-se sobre a posição doutrinária e jurisprudencial acerca do tema proposto.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDepartamento 1pt_BR
dc.publisher.initialsFACMAISpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
Aparece nas coleções:Trabalho de Conclusão de curso

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
Cópia de TCC 2 - EDUARDO- 2022.docx89.77 kBMicrosoft Word XMLVisualizar/Abrir
Mostrar registro simples do item Visualizar estatísticas


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.