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http://65.108.49.104:80/xmlui/handle/123456789/56| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA NO SISTEMA PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO |
| Autor(es): | MELO, Natalia Jacinto de |
| Primeiro Orientador: | NOGUEIRA, Marcela Iossi |
| Resumo: | O presente trabalho monográfico teve por tema um estudo a respeito das audiências de custódia e seus reflexos no sistema prisional. Inicialmente foi realizada uma análise a respeito do princípio constitucional da presunção de inocência e sua relação com a audiência de custódia, esta última como elemento promotor do mencionado princípio na prática processual. Em seguida, tendo em vista que a audiência de custódia é precedida pela prisão em flagrante, podendo ser convertida em prisão preventiva, foram estudadas estas duas modalidades de prisão, com seus respectivos pressupostos e pontos mais relevantes. Visando dar sustentação teórica ao assunto que se pretendeu desenvolver, foram tecidas considerações a respeito do processo de concretização práticas das audiências de custódia no sistema processual brasileiro. O procedimento fixado pela Resolução n.o 213 do Conselho Nacional de Justiça foi estudado. Em seguida, foram analisadas as repercussões da audiência no sistema prisional brasileiro. |
| Abstract: | The present monographic work had as its theme a study about custody hearings and their repercussions in the prison system. Initially, an analysis was made of the constitutional principle of the presumption of innocence and its relationship with the custody audience, the latter as a promoter of the aforementioned principle in procedural practice. Then, considering that the custody hearing is preceded by the arrest in flagrante, and could be converted into custody, these two types of arrest were studied, with their respective assumptions and most relevant points. In order to give theoretical support to the subject that was intended to be developed, considerations were made regarding the process of practical implementation of custody hearings in the Brazilian procedural system. The procedure established by Resolution No. 213 of the National Council of Justice was studied. Next, the repercussions of the audience in the Brazilian prison system were analyzed. |
| Palavras-chave: | Audiências de Custódia Direito Processual Prisão em flagrante |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Faculdade Facmais |
| Sigla da Instituição: | FACMAIS |
| metadata.dc.publisher.department: | Departamento 1 |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://65.108.49.104:80/xmlui/handle/123456789/56 |
| Data do documento: | 6-Dez-2017 |
| Aparece nas coleções: | Trabalho de Conclusão de curso |
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