Repositório Digital FacMais Facmais - Unidade: Inhumas Trabalho de Conclusão de curso
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DOS TRIBUTOS PIS E COFINS: A análise de pagamentos tributários indevidos no regime monofásico
Autor(es): SILVA, Gustavo Carvalho
Primeiro Orientador: SOUSA, Ivan Darley de Oliveira
Resumo: A recuperação de créditos de PIS e da COFINS vem chamando a atenção de empresários e contadores, pois além de retificar possíveis recolhimentos tributários indevidos, proporciona a elisão fiscal para as empresas que operam em um cenário oneroso. Esse trabalho tem como objetivo demonstrar como a recuperação de créditos tributários de PIS e COFINS pode se tornar uma ferramenta de elisão fiscal para empresas do regime monofásico de tributação. A metodologia científica aplicada para esse trabalho se deu por meio de pesquisas bibliográficas em artigos, livros e referências em plataformas. Essa pesquisa se propõe a responder a seguinte situação problema: “Como a recuperação de crédito de PIS e COFINS e a elisão fiscal da temática na tributação monofásica podem beneficiar as empresas tributadas com base no Regime do Simples Nacional?”. O trabalho foi estruturado com base nos fundamentos de vários teóricos como FORGIARINI, HOLANDA, VILLAS BOAS, COELHO, entre outros. Ante ao exposto é válido considerar que com a análise da recuperação de créditos tributários monofásicos é possível recuperar o que foi pago indevidamente para o governo, corrigindo também a taxa SELIC (Sistema Especial de Liquidação de Custódia).
Abstract: The recovery of PIS and COFINS credits has been drawing the attention of entrepreneurs and accountants, as in addition to rectifying possible undue tax collections, it provides tax avoidance for companies operating in an onerous scenario. This work aims to demonstrate how the recovery of PIS and COFINS tax credits can become a tax avoidance tool for companies in the single-phase taxation regime. The scientific methodology applied for this work was done through bibliographic research in articles, books and references on platforms. This research proposes to answer the following problem situation: “How can the recovery of PIS and COFINS credits and the tax avoidance of the theme in single-phase taxation benefit companies taxed under the Simples Nacional Regime?”. The work was structured based on the foundations of several theorists such as FORGIARINI, HOLANDA, VILLAS BOAS, COELHO, among others. In view of the above, it is valid to consider that with the analysis of the recovery of single-phase tax credits it is possible to recover what was unduly paid to the government, also correcting the SELIC rate (Special System for Custody Settlement).
Palavras-chave: Créditos Tributários
Produto Monofásico
PIS e COFINS.
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::CIENCIAS CONTABEIS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Faculdade Facmais
Sigla da Instituição: FACMAIS
metadata.dc.publisher.department: Departamento 1
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://65.108.49.104:80/xmlui/handle/123456789/593
Data do documento: 13-Dez-2022
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