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http://65.108.49.104:80/xmlui/handle/123456789/602
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | FATOR R NO SIMPLES NACIONAL: Um elemento de economia tributária e incentivo ao emprego |
Autor(es): | TALAVEIRA, Tâmara Cintra |
Primeiro Orientador: | SOUSA, Ivan Darley de Oliveira |
Resumo: | O Simples Nacional é um regime tributário que costuma ser optado por Microempresas como uma forma de economia fiscal, e, desde a Lei Complementar 155/2016, com a criação do fator r, o Simples Nacional pode ser, ainda, uma ferramenta de incentivo à empregabilidade principalmente tendo em vista que o indicador de desemprego encontra-se elevado após a pandemia da COVID-19. Desse modo, pretende-se, nesta pesquisa, analisar o Fator R no Simples Nacional como um instrumento de economia tributária e incentivo ao emprego. Ela visa responder a seguinte questão problema: Qual a influência do Fator R na redução da carga tributária e incentivo à empregabilidade? Para tanto, a metodologia aplicada é a pesquisa bibliográfica, baseada em publicações da área de planejamento tributário e de contabilidade empresarial. As principais referências teóricas usadas foram: CREPALDI, LEITE; NETO, SILVA; FARIA e também vários outros autores que contribuíram para a execução deste artigo. Ante ao exposto é válido afirmar que, quando há um planejamento tributário eficiente, a exploração do Fator r no Simples Nacional pode contribuir com a elisão fiscal, sendo tributado por um anexo menos oneroso e ser, ainda, um elemento de incentivo a geração de emprego, uma vez que o indicador possui relação direta com a folha de pagamento da organização. |
Abstract: | Simples Nacional is a tax regime that is usually chosen by Microenterprises as a form of tax savings, and, since Complementary Law 155/2016, with the creation of the r factor, Simples Nacional can also be a tool to encourage the employability, mainly considering that the unemployment indicator is high after the COVID-19 pandemic. Thus, the aim of this research is to analyze the R Factor in Simples Nacional as an instrument of tax savings and incentive to employment. It aims to answer the following problem question: What is the influence of Factor R in reducing the tax burden and encouraging employability? For this purpose, the applied methodology is bibliographical research, based on publications in the field of tax planning and business accounting. The main theoretical references used were: CREPALDI, LEITE; NETO, SILVA; FARIA and also several other authors who contributed to the execution of this article. In view of the above, it is valid to state that, when there is efficient tax planning, the exploitation of Factor r in Simples Nacional can contribute to tax avoidance, being taxed by a less onerous annex and also being an element of incentive to job creation , since the indicator is directly related to the organization's payroll. |
Palavras-chave: | Empregabilidade Planejamento Tributário Simples Nacional |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::CIENCIAS CONTABEIS |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Faculdade Facmais |
Sigla da Instituição: | FACMAIS |
metadata.dc.publisher.department: | Departamento 1 |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://65.108.49.104:80/xmlui/handle/123456789/602 |
Data do documento: | 13-Dez-2022 |
Aparece nas coleções: | Trabalho de Conclusão de curso |
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