Repositório Digital FacMais Facmais - Unidade: Inhumas Trabalho de Conclusão de curso
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorALBINO, Vitória Santos-
dc.date.accessioned2023-03-06T19:29:59Z-
dc.date.available2022-11-01-
dc.date.available2023-03-06T19:29:59Z-
dc.date.issued2022-11-01-
dc.identifier.urihttp://65.108.49.104:80/xmlui/handle/123456789/620-
dc.description.abstractThis paper had an objective to analyze the relation between the criminalization of poverty and the juvenile infraction act. The problem that guided the research was: "What is the relation between Criminalization of Poverty and the Juvenile Infraction Act?". In these terms, the hypothesis is that "there is a connection between the criminalization of poverty and the act of juvenile infraction". To reach the proposed goal, it was adopted bibliographic revision methodology, based on doctrinal sourcers, case law, as well as legal norms that regulates the issue. The monograph is structured in three parts: in the first one, the objective is to bring forward the sociohistorical trajectory of attention politics to children and adolescents, taking notes on achievements, challenges and throwbacks on the process that originate in the Child and Adolescent Statute; in the second one, there is the analysis of the criminalization of poverty phenomenon, from its conceptual aspect to its historical and legal terms, introducing data of the politics of juvenile incarceration and, ultimately, the third part brings reflection on juvenile incarceration, lined on poverty criminalization, as well as the way this violence goes through the daily life of the population and also how it demonstrates the enforcement of the manners used to the resocialization of minors. Concluding at the end that the debates concerning the brazilian youth has received notoriety in the society as a whole, incorporated with media discussions, that by dealing with the theme related to the infraction act, strengthens the idea of associations of these young people to vagrancy and dangerousness.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherFaculdade Facmaispt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectAdolescentept_BR
dc.subjectAto Infracionalpt_BR
dc.subjectCriminalização da Pobrezapt_BR
dc.subjectEstatuto da Criança e do Adolescentept_BR
dc.subjectMedida Socioeducativapt_BR
dc.titleANÁLISE DA RELAÇÃO ENTRE A CRIMINALIZAÇÃO DA POBREZA E O ATO INFRACIONAL JUVENILpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.brpt_BR
dc.contributor.advisor1REGO, Julyana Macedo-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.brpt_BR
dc.description.resumoEste trabalho teve como objetivo analisar a relação entre a criminalização da pobreza e o ato infracional juvenil. O problema que norteou a pesquisa foi: “Qual a relação entre a Criminalização da Pobreza e o Ato Infracional Juvenil?”. Nesses termos, a hipótese é de que “há uma relação entre a criminalização da pobreza e o ato infracional juvenil”. Para alcançar o objetivo proposto, foi adotada a metodologia de revisão bibliográfica, embasada em fontes doutrinárias, jurisprudenciais e também as normas legais que regulamentam a respeito da questão. A monografia se estruturou em três partes: na primeira, busca-se trazer à tona a trajetória sócio-histórica da política de atenção à criança e ao adolescente, observando as conquistas, os desafios e retrocessos no processo de origem do Estatuto da Criança e do Adolescente; na segunda, tem-se a análise do fenômeno da criminalização da pobreza, desde o seu aspecto conceitual até os aspectos histórico e jurídico, apresentando dados da política de encarceramento juvenil e, por fim, na terceira parte, traz reflexões acerca do encarceramento juvenil, pautado na criminalização da pobreza, bem como sobre a maneira que essa violência atravessa o cotidiano dessa população e também demonstra como ocorre a aplicação das medidas utilizadas para a ressocialização dos menores. Conclui- se, no final, que os debates em torno da juventude brasileira têm recebido certa notoriedade no conjunto da sociedade, incorporados às discussões midiáticas, em que, ao tratarem do tema relacionado ao ato infracional, fortalecem a ideia de associação da imagem desses jovens ao esteriótipo da vadiagem e à periculosidade.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDepartamento 1pt_BR
dc.publisher.initialsFACMAISpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
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