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http://65.108.49.104:80/xmlui/handle/123456789/626
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | A OBSOLESCÊNCIA PROGRAMADA APLICADA A PRODUTOS ELETROELETRÔNICOS E O DIREITO DE REPARAR |
Autor(es): | SOARES, Luis Cláudio Suarte |
Primeiro Orientador: | BORGES, Elisabeth Maria De Fátima |
Resumo: | O capitalismo atual, e o consumismo característico desse sistema, trouxeram consigo a obsolescência programada ou planejada, que é o termo usado para descrever a deliberada redução da vida útil de um produto. Tal prática obriga os consumidores a substituir os produtos sem atribuir, necessariamente, suas substituições à má qualidade ou à intenção dos fabricantes. A obsolescência programada, além de causar severos danos ao meio ambiente, ocasiona prejuízos consumidor, ainda não devidamente discutidos e tipificados em lei, em decorrência, principalmente, dos diversos contornos que a obsolescência programada pode ter e, também, por tratar-se de fenômeno relativamente novo, posto que sua expansão decorre principalmente da evolução tecnológica experienciada nas últimas décadas. Assim, tem-se como objetivo esclarecer sobre o modo que a tecnologia impulsionou o consumismo e, consequentemente, a obsolescência programada. Especificamente, é preciso explicar a obsolescência por incompatibilidade, a obsolescência por dificuldade de reparação e seus impactos ao consumidor, analisando a legislação pátria, a jurisprudência dos tribunais e as tendências mundiais e nacionais atinentes à importância do instituto do “Right to Repair” ou Direito de Reparar. Para tanto, emprega-se como metodologia de pesquisa a exploratória e dedutiva. Dos resultados da pesquisa, conclui-se que a implementação do Direito de Reparar, como forma de combater a obsolescência programada, é em essência uma forma de preservar direitos difusos atrelados ao meio ambiente equilibrado e às relações de consumo. |
Abstract: | Current capitalism, and the consumerism characteristic of this system, have brought with them programmed or planned obsolescence, which is the term used to describe the deliberate reduction of the useful life of a product. Such a practice forces consumers to replace products without necessarily attributing their replacements to poor quality or the intention of the manufacturers. Planned obsolescence, in addition to causing severe damage to the environment, causes consumer losses, not yet properly discussed and typified by law, mainly as a result of the various contours that programmed obsolescence can have and, also, and also, because it treats It is a relatively new phenomenon, since its expansion is mainly due to the technological evolution experienced in the last decades. Thus, it is imperative to clarify the way in which technology has driven consumerism and, consequently, programmed obsolescence. Specifically, it is necessary to explain obsolescence due to incompatibility, obsolescence due to difficulty in repairing and its impacts on the consumer, analyzing national legislation, court jurisprudence and global and national trends regarding the importance of the Right to Repair. Therefore, exploratory and deductive research methodology is used. From the results of the research, it is concluded that the implementation of the Right to Repair, as a way of combating planned obsolescence, is in essence a way of preserving diffuse rights linked to a balanced environment and consumer relations. |
Palavras-chave: | Consumismo Obsolescência Programada Direito de Reparar |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Faculdade Facmais |
Sigla da Instituição: | FACMAIS |
metadata.dc.publisher.department: | Departamento 1 |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://65.108.49.104:80/xmlui/handle/123456789/626 |
Data do documento: | 29-Nov-2022 |
Aparece nas coleções: | Trabalho de Conclusão de curso |
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