Repositório Digital FacMais Facmais - Unidade: Inhumas Trabalho de Conclusão de curso
Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://65.108.49.104:80/xmlui/handle/123456789/626
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A OBSOLESCÊNCIA PROGRAMADA APLICADA A PRODUTOS ELETROELETRÔNICOS E O DIREITO DE REPARAR
Autor(es): SOARES, Luis Cláudio Suarte
Primeiro Orientador: BORGES, Elisabeth Maria De Fátima
Resumo: O capitalismo atual, e o consumismo característico desse sistema, trouxeram consigo a obsolescência programada ou planejada, que é o termo usado para descrever a deliberada redução da vida útil de um produto. Tal prática obriga os consumidores a substituir os produtos sem atribuir, necessariamente, suas substituições à má qualidade ou à intenção dos fabricantes. A obsolescência programada, além de causar severos danos ao meio ambiente, ocasiona prejuízos consumidor, ainda não devidamente discutidos e tipificados em lei, em decorrência, principalmente, dos diversos contornos que a obsolescência programada pode ter e, também, por tratar-se de fenômeno relativamente novo, posto que sua expansão decorre principalmente da evolução tecnológica experienciada nas últimas décadas. Assim, tem-se como objetivo esclarecer sobre o modo que a tecnologia impulsionou o consumismo e, consequentemente, a obsolescência programada. Especificamente, é preciso explicar a obsolescência por incompatibilidade, a obsolescência por dificuldade de reparação e seus impactos ao consumidor, analisando a legislação pátria, a jurisprudência dos tribunais e as tendências mundiais e nacionais atinentes à importância do instituto do “Right to Repair” ou Direito de Reparar. Para tanto, emprega-se como metodologia de pesquisa a exploratória e dedutiva. Dos resultados da pesquisa, conclui-se que a implementação do Direito de Reparar, como forma de combater a obsolescência programada, é em essência uma forma de preservar direitos difusos atrelados ao meio ambiente equilibrado e às relações de consumo.
Abstract: Current capitalism, and the consumerism characteristic of this system, have brought with them programmed or planned obsolescence, which is the term used to describe the deliberate reduction of the useful life of a product. Such a practice forces consumers to replace products without necessarily attributing their replacements to poor quality or the intention of the manufacturers. Planned obsolescence, in addition to causing severe damage to the environment, causes consumer losses, not yet properly discussed and typified by law, mainly as a result of the various contours that programmed obsolescence can have and, also, and also, because it treats It is a relatively new phenomenon, since its expansion is mainly due to the technological evolution experienced in the last decades. Thus, it is imperative to clarify the way in which technology has driven consumerism and, consequently, programmed obsolescence. Specifically, it is necessary to explain obsolescence due to incompatibility, obsolescence due to difficulty in repairing and its impacts on the consumer, analyzing national legislation, court jurisprudence and global and national trends regarding the importance of the Right to Repair. Therefore, exploratory and deductive research methodology is used. From the results of the research, it is concluded that the implementation of the Right to Repair, as a way of combating planned obsolescence, is in essence a way of preserving diffuse rights linked to a balanced environment and consumer relations.
Palavras-chave: Consumismo
Obsolescência Programada
Direito de Reparar
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Faculdade Facmais
Sigla da Instituição: FACMAIS
metadata.dc.publisher.department: Departamento 1
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://65.108.49.104:80/xmlui/handle/123456789/626
Data do documento: 29-Nov-2022
Aparece nas coleções:Trabalho de Conclusão de curso

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
Cópia de TCC Direito - Luis - 2022.docx.pdf980.71 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir
ficha.pdf255.22 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.