Repositório Digital FacMais Facmais - Unidade: Inhumas Trabalho de Conclusão de curso
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: ANÁLISE DA REFORMA AGRÁRIA ENQUANTO POLÍTICA PÚBLICA DE COMBATE AOS CONFLITOS NO CAMPO E REDUÇÃO DA MÁ DISTRIBUIÇÃO DE TERRAS
Autor(es): ESPINDOLA FILHO, Wivianey da Silva
Primeiro Orientador: MORAES, Leandro Campêlo de
Resumo: A presente pesquisa, pretende analisar se a reforma agrária é capaz de resolver os conflitos no campo, e ainda, procura entender o papel do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) neste processo. Consiste em um esforço no sentido de reconstrução do conhecimento sobre o Direito Agrário, no sentido de contribuir para a compreensão, primordialmente voltada aos trabalhadores rurais, e aos sem terra, mas não individualizando, buscando trazer conhecimentos a todos que se sintam interessados a aprender mais sobre o tema. A estrutura fundiária do Brasil encontra-se dividida de forma bastante desigual, somente com a reforma agrária para que essa mudança esperada possa ocorrer. Ante o exposto, apresenta-se o problema da pesquisa: existem conflitos motivados pela questão agrária no Brasil? Qual o papel da reforma agrária na resolução dos conflitos no campo? E qual é o papel do INCRA e do MST neste processo? Ainda, quais os requisitos e critérios para a política de reforma agrária? As problematizações do objeto pesquisado ocorreram no sentido de compreender a reforma agrária enquanto política pública capaz de contribuir com a melhor organização da estrutura fundiária no Brasil. O objetivo desta monografia é compreender a política de reforma agrária, buscando fortalecer seu processo de implantação de forma cada vez mais justa e igualitária, visando dar oportunidades aos camponeses que pretendem produzir nas terras a serem adquiridas por meio da reforma agrária. A metodologia adotada para o desenvolvimento do presente trabalho foi a qualitativa, por meio de pesquisas bibliográficas em doutrinas, legislações, documentos governamentais e artigos científicos sobre a reforma agrária. As bibliografias serão buscadas da Biblioteca da FacMais, no acervo particular do professor orientador, e também em textos da internet. A conclusão da pesquisa aponta que a desigualdade social, na divisão de terras existentes e que há uma grande lacuna social, onde a luta pela reforma agrária é a causadora de conflitos, mas que existe auxiliadores governamentais como o INCRA, para auxiliar os camponeses sem terras na melhor inclusão na desigualdade da distribuição igualitária.
Abstract: This research intends to analyze whether agrarian reform is capable of resolving conflicts in the countryside, and also seeks to understand the role of the National Institute of Colonization and Agrarian Reform (INCRA) and the Movement of Landless Rural Workers (MST) in this process. . It consists of an effort towards the reconstruction of knowledge about Agrarian Law, in sense of contribution to understanding, primarily aimed at rural workers, and the landless, but not individualizing, seeking to bring knowledge to all who feel interested in learning more About the subject. The agrarian structure in Brazil is divided in a very unequally way and only with the agrarian reform this expected change can occur. As mentioned above, the research problem is presented: Are there conflicts motivated by the agrarian issue in Brazil? What is the function of agrarian reform in resolving conflicts in the countryside? And what is the objective of INCRA and MST in this process? Also, what are the requirements and criteria for the agrarian reform policy? The problematizations of the researched object occurred in the sense of understanding agrarian reform as a public policy capable of contributing to a better organization of the land structure in Brazil. The objective of this monograph is to understand the agrarian reform policy, seeking to strengthen its implementation process in a fairer and egalitarian way, aiming to give opportunities to farmworkers who intend to produce in the lands to be acquired through agrarian reform. The methodology adopted on the development of this paper was qualitative, through bibliographical research of doctrines, legislation, government documents and scientific articles about agrarian reform. Bibliographies will be searched from the FacMais Library, from the advisor professor's private collection, and also from internet texts. The conclusion of the research points out that there are social inequalities in the division of existing lands and that there is a great social gap, where the struggle for agrarian reform is the cause of conflicts, but there are government assistants such as INCRA, to help landless farm workers in better inclusion in the inequality of equal distribution.
Palavras-chave: Direito Agrário
Reforma agrária
Estrutura agrária
Conflitos agrários
Políticas públicas.
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Faculdade Facmais
Sigla da Instituição: FACMAIS
metadata.dc.publisher.department: Departamento 1
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://65.108.49.104:80/xmlui/handle/123456789/636
Data do documento: 12-Dez-2022
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